Tribunal ordenou expulsão de famílias que ocuparam ilegalmente apartamentos na centralidade do Capari

O Tribunal da Comarca do Dande, em Caxito, província do Bengo, começou hoje, segunda-feira, o processo de encerramento de 120 apartamentos com 492 ocupados de forma ilegal por vários cidadãos, no bloco 8, na centralidade do Capari, Moradores ao relento apelam bom senso do Governo Angolano.

Archiv DR

Reroter Angola & Agencias

Share on facebook
Share on twitter
Share on whatsapp
Share on print

Pelo menos 492 familias encontram-se desde segunda feira 17, a passarem a noite ao relento, na centralidade do Kapari no Bengo, uma  medida ditada pelo Tribunal de Comarca do Dande, na Provincia angolana do Bengo,  ao  não cumprimento da certidão de  sentença da sala do cível e administrativo daquele Tribunal, que indica que os cidadãos que ocuparam ilegalmente apartamentos na centralidade deverão fazer a restituição ao Estado angolano, na pessoa do Fundo de Fomento Habitacional.

Por este motivo, foram colocados selos nas portas de alguns apartamentos do bloco 8, onde foi notável a ausência de alguns ocupantes de forma voluntaria e algumas portas fechadas.

O bloco 8 comporta 30 edifícios com mais de cinco mil e 250 habitantes.

Em declarações à Imprensa,  o coordenador do bloco 8, Paxi Silva, considerou a situação preocupante, adiantando que espera boa fé do governo.

Por seu turno, o advogado de defesa, Jeovete  Domingos, é de opinião que se deve abrir uma excepção na aplicação das medidas para acudir 496 famílias que se encontram nesta situação.

Há cerca de três meses, 150 residências do tipo T3, desocupadas há mais de sete anos, na centralidade do Capari, província do Bengo, foram invadidas por cidadãos oriundos de Luanda e Bengo.

A centralidade do Capari foi concebida para quatro mil fogos e prevê-se albergar uma população estimada de 24 mil habitantes, desenvolvendo-se numa área total de 90,5 hectares, incluindo a área adicional onde foram construídos os equipamentos.

Entretanto, há cerca de duas semanas o Ministério Público, em representação do Estado Angolano, interpôs uma providência cautelar de restituição provisória de posse, no Tribunal da Comarca do Dande contra os cidadãos que invadiram o bloco número oito da centralidade do Capari e que habitam nele ilegalmente.

De acordo com a certidão de sentença da sala do cível e administrativo do Tribunal da Comarca do Dande, os cidadãos que ocuparam ilegalmente apartamentos na centralidade deverão fazer a restituição ao Estado angolano, na pessoa do Fundo de Fomento Habitacional.

PUB