Todo Jornalista deve possuir a sua carteira profissional, avisa Luísa Rogério, presidente da CCE

"Que linha editorial é esta que privilegia os interesses de quem está no poder?" - Luísa Rogério, presidente da CCE Acompanha a entrevista de Maria Luísa Rogério, na semana em que se assinalou um ano desde a composição da direcção da Comissão da Carteira e Ética, de que é presidente, As aguardadas emissões das primeiras carteiras profissionais de jornalista da história da comunicação social angolana, citada pelo Novo Jornal.

Jonas Pensador

Novo Jornal

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Acompanha a entrevista de Maria Luísa Rogério, na semana em que se assinalou um ano desde a composição da direcção da Comissão da Carteira e Ética, de que é presidente, As aguardadas emissões das primeiras carteiras profissionais de jornalista da história da comunicação social angolana, citada pelo Novo Jornal.

O associativismo, as memórias de uma repórter de guerra e o sonho de uma mulher que respira Jornalismo
completaram os quase 120 minutos de entrevista à mulher de cuja performance escrita fez vários admiradores, inclusive Jonas
Savimbi, seu entrevistado no longínquo ano de 1991.

Conta mais de 30 anos no Jornalismo, portanto, uma longa carreira, com passagens, entre outros órgãos, pela Federação Africana de Jornalistas, Sindicato dos Jornalistas Angolanos (SJA), estando, actualmente, no comando da Comissão da Carteira e Ética (CCE). Uma
curiosidade: já imaginou a sua próxima paragem no associativismo?
É uma boa pergunta. Nunca tinha pensado nesses termos. Na verdade, nunca tinha pensado chegar ao cargo de presidente da Comissão da Carteira e Ética. Cogitei a possibilidade de integrar a Comissão da Carteira e Ética sim, – uma vez que foi uma batalha de vários anos – enquanto estive no Sindicato dos Jornalistas. Acho que estou bem aqui. Se me aposentar aqui, terei tido o sentimento de dever cumprido.

Entre nós, diz-se que é um dos poucos casos de sucesso de angolanos no associativismo internacional da classe jornalística. O que fez para esta ascensão e que os outros não o terão feito?

É verdade. Nós não nos impusemos nessas organizações, e digo isso com uma tristeza. Mas eu sou de uma geração que pertenceu aos assuntos de interesse da OPA (Organização do Pioneiro Angolano), e aífui cultivando o gosto pelo associativismo, mesmo a partir da escola, como estudante. Daí para o Sindicato foi só um passo… pertenço ao grupo que assinou a acta constituinte do Sindicato dos Jornalistas Angolanos (SJA), e o resto foi só sequência. A experiência da AMUJA (Associação das Mulheres Jornalistas de Angola), da qualfui directora-executiva, em 1999/2000, e o facto também de ter sido coordenadora do processo de restruturação do Sindicato dos Jornalistas, em 1999, deram-me outra endurance e possibilidade de ver muito para além daquilo que antes não conseguia ver.

Um ponto e vírgula nas memórias. Falemos do presente, de um dos assuntos do momento na classe: quais são os números da inscrição da
primeira fase de solicitação da carteira profissional de jornalista, etapa reservada a quem exerceu Jornalismo até 1985?
Temos pelo menos 70 inscritos. Muitíssimo pouco.

A velha guarda é tanta assim?
É. Estamos a fazer um levantamento não tão taxativo que, contudo, nos permite prever que o grupo de jornalistas que exerceu a profissão até 1985 integrava mais de 100 profissionais. Só que grande parte deles está abrangida pelas incompatibilidades. Alguns vieram fazer a inscrição, outros ainda não o fizeram. Mas, todos os dias recebemos solicitações. Hoje mesmo [21 de Outubro],recebi a inscrição do embaixador José Patrício, que está abrangido por incompatibilidade, mas assinou o compromisso de honra, para que, tão logo seja levantada a incompatibilidade, possa vir levantar a sua carteira. Nós temos de continuar a falar. Alguns órgãos para os quais mandámos cartas ainda não mandaram as listas dos jornalistas para fazermos o cadastramento. É um processo que começou no dia 28 de Setembro, portanto, até ao dia 28 de Dezembro, pretendemos ter quase todos os jornalistas inscritos, não as carteiras, mas jornalistas inscritos. A partir daí, quem não tiver a sua inscrição consolidada, nós também teremos de fazer cumprir a lei, que manda a que todos os jornalistas no exercício da profissão tenham uma carteira profissional.

O mecanismo de fiscalização da elegibilidade para a carteira profissional é fiável?

Nos termos da lei, no artigo 18, o candidato à carteira tem que trazer o bilhete de identidade, três fotografias tipo passe, certificado de habilitações literárias, declaração de que não se encontra em qualquer das situações de incompatibilidade e o documento comprovativo de que exerce a profissão, passado pela entidade patronal ou equiparada – equiparada, no caso, pode ser o Sindicato, uma associação -, com indicação da categoria e/ou funções ou declarações do exercício da profissão. Portanto, estes são os requisitos legais. A lei salvaguarda também que aqueles que, à data da aprovação da
lei, a 23 de Janeiro de 2017, exerciam a profissão há cinco anos, que, neste caso mesmo sem a licenciatura, podem requerer a carteira. O jornalista manda o processo para cá, avaliamos e, em função disso, atribuímos a carteira.

Mas este mecanismo é viável?
À priori, sim. É claro que sempre se poderá colocar o caso de alguém que passe falsas declarações. Contudo, não temos nenhum caso nesse âmbito, e esperamos não o ter. Muito embora não sejam requisitos, pedimos aos órgãos a lista de todos os jornalistas, para confrontar com as solicitações que nos chegam. Pretendemos que cada um de nós jornalistas seja um scal. Acreditamos também no mecanismo de denúncia, denúncia no sentimento de termos uma classe reservada apenas a jornalistas. Pedimos ao Ministério das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social uma lista de todos os assessores de imprensa equivalentes no nosso País, para podermos confrontar, assim como pedimos também a lista de todos os órgãos que exercem legalmente a actividade de comunicação social no País

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