REFINARIA DE CABINDA COM PRIMEIRA FASE NA RECTA FINAL E BENEFÍCIOS FISCAIS APROVADOS

A Refinaria de Cabinda está a ser construída com base numa estrutura de “project financing” inovadora em Angola, com recursos financeiros 100% privados e sem nenhuma garantia do Estado, segundo uma fonte do Repórter Angola que avançou a este portal que a primeira fase já está na recta final.

Daniel

Repórter Angola

Share on facebook
Share on twitter
Share on whatsapp
Share on print

Propriedade da empresa angolana Cabinda Oil Refinery Lda., que pertence em 90% à Gemcorp e em 10% à Sonaref através de uma holding sedeadaem Malta, a Refinaria de Cabinda está a ser construída com base numa estrutura de “project financing” inovadora em Angola, com recursos financeiros 100% privados e sem nenhuma garantia do Estado.O projecto, cujas obras de construção, a cargo da OEC – Engenharia e Construção, decorrem de acordo com o inicialmente acordado entre as partes envolvidas, acaba de ver aprovado o pacote de incentivos fiscais a que, no âmbito da Lei do Investimento Estrangeiro, tem direito.Este pacote de incentivos – que permite ao Estado angolanoreforçar a atracção do investimento estrangeiro – contempla mecanismos de aplicação de impostos de forma faseada, formas aceleradas de amortização e reintegração, despensa de retenção na fonte e estabelecimento de cláusulas de estabilidade. Consequentemente, e segundo os seus promotores “é um factor determinante para que a construção da Refinaria de Cabinda e a sua entrada em funcionamento estejam já asseguradas, evitando qualquer deslize no projecto inicialmente aprovado pelo Governo de Angola”.Dos incentivos fiscais aprovados pelo Decreto Presidencialagora publicado constam, entre outros, a redução em 90% da taxa do imposto industrial, por um período de 15 aos; a isenção do pagamento antecipado sobre as vendas em sede de Imposto Industrial também por um período de 15 anos; e a redução em 90%, pelo mesmo período, do imposto sobre a Aplicação de Capitais. A Refinaria de Cabinda está também isenta do pagamento do Imposto Predial por um período de 12 anos; do IVA na importação de materiais, equipamentos e maquinarias que se destinem exclusivamente à execução das suas operações durante a fase de investimento (primeiros cinco anos do projecto). A empresa proprietária da Refinaria de Cabinda está também dispensada da auto-liquidação do IVA, durante 15 anos, relativamente aos serviços especializados contratados a sujeitos passivos não residentes ou sem domicílio fiscal em Angola, constantes da lista pré aprovada pela AGT, e isenta da retenção na fonte para os recebimentos pagos a título de taxa de processamento do crude (tooling fee) pela Sonangol ou outros agentes económicos a quem prestam serviços por um período de 15 anos.Ainda de acordo com o decreto presidencial que aprovou este pacote de incentivos fiscais, o Estado obriga-se a nãoexpropriar, confiscar ou praticar qualquer acto que, directa ou indirectamente, inviabilize ou afecte negativamente a execução do projecto, salvo nos casos de manifesto desvio dos fins para os quais foi concebido e que justifica a concessãodos presentes benefícios fiscais.

A Refinaria de Cabinda assume-se como um projecto que visa, sobretudo, “acrescentar valor à cadeia de produção do petróleo angolano e contribuir para a dinamização e diversificação da economia nacional, quer através do aproveitamento integrado dos seus recursos, quer da criação de empregos directos e indirectos na região de Cabinda”, sublinham também os seus promotores.

PUB