Polícia Nacional garante prontidão para assegurar eleições de 2022, mas vê armas nas mãos de seguranças como ameaça

Decorre em Luanda a reunião ordinária do conselho superior da Polícia Nacional, Comandante Geral Paulo de Almeida e Ministro do Interior Eugénio Laborinho defendem "Segurança na actualidade como prioridade das prioridades", para se garantir plano estratégico de prevenção e gestão de riscos no asseguramento das eleições gerais de 2022.

DF

Repórter Angola

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O comandante-geral da Polícia Nacional (PN), Paulo de Almeida, defendeu está terça-feira 16,, no acto de abertura da Reunião Ordinária do Conselho de Superior de Polícia, a decorrer durante dois dias nas instalações da Unidade Operativa de Luanda , a necessidade de a corporação dar prioridade à segurança pública por constituir factor fundamental para a estabilidade social no País.

Enquanto o ministro do Interior, Eugénio Laborinho, já pensa nas eleições gerais e recomenda “a adopção de um plano estratégico de prevenção e gestão de riscos”.

No acto de abertura da Reunião Ordinária do Conselho de Superior de Polícia foi também exibida para aprovação a nova farda da Polícia Nacional.

“A segurança na actualidade é a prioridade das prioridades da Polícia Nacional, isso porque constitui um dos factores fundamentais para o desenvolvimento, estabilidade e paz de um País”, disse Paulo de Almeida aos membros do conselho superior que são oficiais comissários.

“A criminalidade não está alheia à dinâmica do desenvolvimento positivo ou negativo das sociedades, por isso o seu combate deve ser adequado”, apontou, descrevendo que o Conselho Superior de Polícia vai reflectir e analisar com “muita profundidade e acuidade” o estado de organização e funcionamento da PN.

“O Conselho Superior de Polícia vai igualmente definir as prioridades das nossas acções para o próximo ano. Há nove anos que a Polícia Nacional tem estado a ter um revés na materialização do seu programa de modernização e desenvolvimento… por consequência das metamorfoses no âmbito económico e financeiro que o País vem registando na última década. Porém, queremos uma polícia à altura dos desafios actuais, da segurança pública”, afirmou Paulo Gaspar de Almeida

 

Mas para o efeito, defendeu Paulo de Almeida, “é necessário que a partir do próximo ano se cumpra e materialize a lei de base nº 6/20 sobre organização e funcionamento da PN, só assim teremos uma maior dinâmica no exercício de comando nos distintos níveis”, advertiu.

 

Já o ministro do Interior, Eugénio Laborinho, durante a sua intervenção, disse que o Conselho Superior está ser realizado num momento em que a planificação operacional da PN não pode deixar de parte aspectos ligados ao pleito eleitoral do próximo ano, sendo um evento de grande relevância nacional, merecedor da atenção dos órgãos de defesa e segurança, com destaque para a Polícia Nacional.

Laborinho deu orientações à Polícia Nacional (PN) para iniciar o processo de recolha de armas de guerra na posse de empresas de segurança privadas.

“Neste particular, permitam-me que recomende a este conselho a adopção de um plano estratégico de prevenção e gestão de riscos para o asseguramento das eleições gerais de 2022, nos termos da legislação em vigor, para que o pleito eleitoral decorra num clima de paz, segurança e tranquilidade, em todo o território nacional”, apelou o governante.

 

O ministro exigiu da organização um alinhamento permanente no que diz respeito à inclusão do tema sobre as novas tecnologias de informação e os crimes praticados com recurso às mesmas, “e deve também fazer parte da agenda deste encontro para mitigar o impacto dos fenómenos criminais que atentam contra bens jurídicos essenciais”.

 

“Devemos reflectir sobre o fenómeno do uso inadequado das redes sociais, consubstanciado na partilha de textos, imagens, vídeos e áudios falsos ou manipulados, que atentam contra a imagem e o bom nome das instituições, dos nossos efectivos e do cidadão em geral”, afirmou.

 

Eugénio Laborinho salientou que no âmbito do plano de desenvolvimento nacional (PDN) 2017-2022 foram materializadas algumas acções para a melhoria do modo de organização e funcionamento do nosso órgão, com destaque para a implementação do “estatuto orgânico da PNA, aprovado pelo Decreto Presidencial 152/19, de 15 de Maio, cuja efectivação está na ordem de 85%”.

 

“Com vista ao alargamento do nível de cobertura policial e de protecção da fronteira angolana, a Polícia Nacional vem sendo reforçada com ex-militares provenientes das FAA, licenciados à disponibilidade, que têm sido formados nas escolas de polícia”, ressaltou, sublinhando que o Ministério do Interior “tem dando uma atenção especial ao processo de progressão na carreira, sobretudo daqueles efectivos que se encontram há mais de 10 anos no posto”.

 

“Temos consciência que muitos ainda não foram beneficiados, continuaremos a empreender esforços para dinamizar paulatinamente a promoção dos efectivos, sempre que a situação financeira permitir. Com a finalidade de dignificar e valorizar os quadros, vimos promovendo a mobilidade interna dos funcionários do regime geral da função pública, para o regime especial da PN”, descreveu.

 

Durante as suas considerações, o ministro lembrou os nove anos de existência do Instituto Superior “Osvaldo Serra Van-Dúnem” que, entretanto, formou mais de 1.018 licenciados em Ciências Policiais e Criminais, actualmente enquadrados nas áreas operacionais e administrativas a nível das esquadras do País.

 

“Para além destas acções, ainda existem muitos desafios pela frente, especialmente, a discussão e aprovação de pacotes legislativos que irão regular a carreira e a função policial; a elaboração de estudos sobre o estado psicológico dos efectivos da PNA, para a identificação das psicopatologias mais frequentes no seio das forças, a definição do perfil dos candidatos que pretendem ingressar na Polícia Nacional, bem como do pessoal em exercício de função, para facilitar a avaliação do seu desempenho”, concluiu.

Eugénio Laborinho falou sobre a questão da retirada das armas de guerra em uso por organizações civis , onde sublinhou a importância deste processo ser “bem organizado” de forma a evitar que esse armamento acabe por ir parar às mãos de criminosas e serem assim utilizadas para a prática de crimes.

 

O objectivo, como é há muitos anos pretendido pelas forças de segurança e tem respaldo legal, é retirar o armamento de guerra em uso pelos elementos das empresas de segurança privadas.

“Recomendamos que este processo seja bem organizado e controlado para evitar que as armas recolhidas sejam utilizadas para práticas de crimes”, apontou o governante.

 

Neste processo está ainda previsto que as empresas de segurança passem a usar apenas elementos de protecção não letais, como os bastões ou o “taser”, aparelhos de defesa pessoal que geram descargas eléctricas imobilizantes.

 

Este reforço da urgência em retirar de circulação o armamento de guerra na posse de civis feito hoje pelo ministro do Interior já tinha sido abordado em meados de Outubro último pelo porta-voz da Polícia Nacional, Orlando Bernardo, que anunciou ter sido dado um prazo de seis meses para que as referidas empresas passem a cumprir a lei que já vem de 2014.

 

Algumas medidas já foram aplicadas, como, por exemplo, a proibição efectiva de as empresas transportarem esse armamento de uma província para outra.

 

O objectivo da PN é verificar de facto se são as empresas de segurança que estão a permitir o acesso do mundo do crime às famigeradas AK-47 (Kalashnikov).

 

Esta nova tentativa vem, todavia, mostrar que não está a ser fácil à PN impor a lei que foi aprovada já em 2014, que deixa de dar guarida ao uso de armas de guerras pelo sector de segurança privada, embora o assunto já esteja em cima da mesa desde pelo menos 2009, quando começou, mais insistentemente, a ser levantada a possibilidade de combater a criminalidade extinguindo a fonte do armamento que a alimenta, que seriam, em parte, as empresas de segurança privada.

 

Um dos objectivos desta medida, além de cumprir a lei, é verificar se, efectivamente, são as empresas de segurança que fornecem armas ao mundo do crime.

 

Os indícios apontam nesse sentido, disse o oficial, notando que grade parte das armas na posse destas empresas, as menos organizadas e menos profissionalizadas, são de má qualidade e antigas, ou com evidente falta de manutenção, e são essas que estão a aparecer nas mãos dos criminosos detidos nas operações policiais.

 

Desde o fim da guerra, em 2002, que se sabe que, devido à natureza dos acontecimentos históricos, como os combates em Luanda em 1992, milhares de armas acabaram nas mãos de civis e que muitas destas não chegaram a ser recolhidas no pós-conflito, sendo esse um dos “paióis” onde estão a ser retiradas as armadas de uso pelos marginais, mas a outra é, seguramente, os arsenais das empresas de segurança.

 

Embora o oficial tenha sublinhado o maior e efectivo controlo do armamento na posse das empresas, não há certezas absolutas se algumas ainda estão a sair dos armeiros pela porta das traseiras e negociadas com os criminosos.

 

Mas nem sempre este controlo foi eficaz, como o demonstram as declarações, em 2016, do então segundo comandante da PN, Paulo de Almeida, hoje comandante-geral, que defendia, sem titubear, que as armas utilizadas pelos criminosos provinham, em grande parte, das empresas de segurança.

 

E em 2018 o então director nacional de Ordem Pública, comissário-chefe Mário Santos, depois de um encontro com mais de 150 empresas do ramo para analisar este problema, veio dizer que estas tinham três meses para trocar as armas de guerra em uso por armamento de calibre adequado ao serviço que desempenham.

 

O pressuposto era que este armamento de menor calibre que as vulgares AK-74 passa-se a ser comprado em lojas especializadas.

 

Na mesma ocasião era dito que os funcionários das empresas de segurança, para usar armas de fogo, seriam obrigados a frequentar um curso específico.

 

Estas medidas estavam a ser retomadas, depois de há mais de uma década terem sido feitas várias tentativas de regular o armamento permitido nesta actividade de segurança privada.

 

Uma fonte ligada ao sector da segurança privada em Angola disse ao Novo Jornal que esta imposição, para as empresas melhor organizadas e profissionais, pode apresentar alguns prolemas, como é a despesa avultada com a troca do armamento, mas que isso acabará por ser ultrapassado, sendo o problema a larga maioria destas empresas que funcionam em “vãos de escada”.

 

Muitas das empresas que estão no mercado nem sequer têm escritórios a funcionar regularmente e nem sequer têm sistemas informáticos de controlo do armamento, sendo que um dos principais problemas é que “não existe mesmo controlo sobre o pessoal”, muito dele temporário, a entrar e a sair das empresas.

 

“E depois há o problema dos salários em atraso”, disse esta fonte conhecedora do problema, acrescentando que “não é assim tão incomum haver pessoal que vai embora e leva a arma consigo”, provavelmente para vender na primeira oportunidade, sendo que é no mundo do crime onde estas são mais valorizadas.

 

“Basta ver os registos da polícia e quantos seguranças ou ex-seguranças de empresas privadas são apanhados como membros de grupos de crime organizados para assaltos recorrentes ou pontuais”, notou ainda a mesma fonte.