PGR desiste de um dos processos contra Isabel dos Santos, dois continuam na justiça

A Procuradoria geral da República (PGR) de Angola desistiu de um dos três processos cíveis instaurados contra empresária Isabel dos Santos, por entender que os factos que nele constam coincidem com o processo-crime que decorre em simultâneo contra a filha de José Eduardo dos Santos.

DR

Repórter Angola / Lusa

Share on facebook
Share on twitter
Share on whatsapp
Share on print

Segundo uma nota de imprensa enviada as redações, a PGR confirma a existência de três processos contra Isabel Dos Santos, um dos quais coincidia com um outro processo e com mesmos factos e elementos, daí a razão de ter desistido.

Numa nota, a PGR refere que as ações cíveis foram instauradas após providência cautelar de arresto decretada em 2019, tendo sido separadas em função das matérias e da complexidade dos factos.

 

Deram então origem a três ações declarativas de condenação que decorrem os seus trâmites no tribunal, designadamente os processos n.ºs 103/2020, 278-20-E e o 35/2020 G, tendo a PGR desistido deste último.

 

A PGR justifica a desistência devido “aos factos nele narrados terem sido simultaneamente objeto de processo-crime cuja instrução preparatória tramita na Direção Nacional de Investigação e Ação Penal, sob o n.º 10/20-DNIAP.

 

A PGR adianta ainda que o arresto dos bens de Isabel dos Santos, filha do ex-presidente angolano José Eduardo dos Santos, e pessoas com ela relacionadas, “não caducou e nem foi levantado em função de as duas ações declarativas de condenação continuarem a correr os seus trâmites legais” reforçou.