Obra de 23 milhões de dólares entregue a OMATAPALO sem concurso público: Empresa do governador vai construir Centro de Formação de Jornalistas do Huambo

A província do Huambo foi contemplada com um Centro de Formação Profissional de Jornalistas (CEFOJOR). A obra, adjudicada à Omatapalo por ajuste directo, vai custar 23,1 milhões de dólares norte-americanos.

DR

Com NJ

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No despacho presidencial 204/21, publicado no Diário da República de 26 de Novembro, o Chefe de Estado autoriza a despesa em kwanzas no valor equivalente a 23,1 milhões de dólares dos Estados Unidos da América, e formalizada a abertura do procedimento de contratação simplificada, pelo critério material, para a construção do CEFOJOR – Huambo.

 

Esta obra é justificada, segundo o texto do despacho “tendo em conta os desafios que se colocam diariamente aos profissionais e colaboradores da comunicação social, numa abrangência nacional, regional e internacional”.

 

No documento lê-se igualmente que a medida foi tomada “considerando a necessidade de atender às carências na área da comunicação social da República de Angola, através do reforço da formação, valorização e dignificação dos jornalistas a nivel nacional, regional e internacional”.

 

No mesmo despacho é delegada competência,ao ministro das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social, com a faculdade de subdelegar, para a aprovação das peças do procedimento, bem como para a verificação da validade e legalidade de todos os actos praticados no âmbito deste ajuste directo.

 

É ainda autorizado a celebrar o contrato com a empresa Omatapalo – Engenharia e Construção (Angola).

 

O Ministério das Finanças deve assegurar a disponibilidade dos recursos financeiros necessários à implementação do contrato, determina o despacho presidencial.

 

A Omatapalo, maioritariamente detida pelo actual governador da Huíla, o empresário Luís Manuel da Fonseca Nunes, tem sido uma das empresas mais beneficiadas por ajustes directos nesta legislatura.

 

Embora a estrutura accionista da Omatapalo tenha vindo a alterar-se ao longo dos anos, a empresa foi constituída na Huíla, em 2003, por José Cordeiro, Manuel Henriques, Adilson Henriques, Rui Vieira e Luzia Rosa, mas, em 2012, Luís Manuel da Fonseca Nunes adquiriu 64,6% do capital social através da sua empresa Socolil Lizena, em que 60% das acções são detidas por ele e as restantes 40% são detidas pela esposa, Maria Nunes.

 

Nessa altura o actual governador da Huíla assumiu também a presidência do Conselho de Administração.

 

Em 2016 há nova alteração no pacto social da empresa, com a entrada da sociedade anónima Highways Investment, criada em Malta pelo português Carlos Alberto Loureiro Alves, que adquiriu 33 por cento do capital social da Omatapalo. A Socolil aproveitou para consolidar a sua posição com 65 por cento do capital. Os restantes dois por cento foram assumidos pela Omatapalo Engenharia e Construções.

 

A 12 de Setembro de 2018, o presidente da República nomeou Luís Nunes para o cargo de governador da Huíla. Luís Nunes passou então a fazer parte das Pessoas Expostas Politicamente (PEP), e, três meses depois da sua nomeação, a 20 de Dezembro do mesmo ano, renunciou formalmente, em assembleia-geral, ao cargo de PCA da Omatapalo, sendo substituído por Carlos Alves.