Novo Código Penal: Angola concede direitos a comunidade Gays LGBT

Entrada em vigor do novo Código Penal expõe a profunda divisão da sociedade angolana quanto à liberdade de orientação sexual. Grupos prós e contras divergem entre o «crime abominável» e pedidos para o «respeito pelas diferenças».

DR

NJ

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“Proponho a todos os activistas LGBT [sigla de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgéneros] que o dia 11 de Fevereiro seja o Dia do Orgulho Nacional”. Foi com essa frase breve, mas intencionalmente simbólica, que Imanni da Silva, conhecida activista deste movimento, celebrou, na sua página no Facebook, a aprovação do novo Código Penal angolano, que prevê, no ponto três do artigo 170.º, o agravamento das penas dos crimes contra a liberdade das pessoas, cometidos, entre outros aspectos, por causa da orientação sexual da vítima.
Mas Imanni da Silva – que há 10 anos efectuou uma cirurgia que lhe permitiu mudar o órgão sexual [masculino para feminino] – não está sozinha nos festejos. Um pouco por todo o mundo, esta nova lei angolana foi bastante aplaudida, embora não falte também quem se lhe mostre oposição, como o conhecido deputado Makuta Nkondo, que votou contra na Assembleia Nacional.
“Segundo a nossa cultura, a cultura Bantu, a homossexualidade é um crime abominável”, justica o parlamentar, que sublinha que “Deus criou o homem e a mulher” e deixa no ar as seguintes observações: “Onde é que os homossexuais arranjam lhos? Adoptar lhos nascidos da
heterossexualidade? Isso é malandragem, é brincadeira. Não deviam adoptar lhos de ninguém. Deviam fazer lhos à maneira deles”.
As críticas de Makuta Nkondo não parecem, no entanto, abalar a convicção de Imanni da Silva, que assegura, em declarações ao Novo Jornal, que a homossexualidade “faz parte da diversidade sexual humana, desde que o mundo é mundo”, pelo que “tentar negar o facto de que civilizações africanas têm um histórico de relações entre pessoas do mesmo sexo é um reexo do machismo e preconceito enraizados na nossa estrutura social”

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