Martelo demolidor destrói 24 moradias em construção

Um total de 24 casas em construção foi destruído, segunda-feira, no Distrito da Vila Flor, município de Viana, em Luanda, pelos efectivos do Serviço de Fiscalização da Administração Municipal.

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O presidente da Comissão de Moradores do Bairro Mulenvo Sul, António João Mavacala, disse ao Jornal de Angola que o processo de demolição começou por volta das sete horas da manhã.

António João Mavacala explicou que tão logo se depararam com inúmeros agentes de segurança privada, acompanhados por uma patrulha policial, ligaram para o administrador do Distrito Urbano da Vila Flor, Domingos da Fonseca, que disse desconhecer a ordem de demolição das casas.

Acrescentou que o comandante da Esquadra da Polícia do Distrito da Vila Flor atribuiu a acção à Administração Municipal de Viana.

O director municipal da Fiscalização da Administração Municipal de Viana, Paulo Simões, disse, ao Jornal de Angola, que os proprietários das casas demolidas são invasores de um espaço em litígio, que aguarda pelo pronunciamento do Tribunal Cível de Luanda. “Foram destruídas 24 casas em construção na zona dos Mulenvos Sul, arredores do Distrito da Vila Flor, porque está em curso o processo 140/2020 (SI), junto do Tribunal Provincial de Luanda, razão pela qual não se pode permitir a execução de qualquer obra no terreno” explicou.

Paulo Simões deixou claro que, desde o ano passado, decorre um processo entre a “Construtora Imobiliária”, representada por António Henriques Tchimbaieca ,e o seu oponente, Raul Gomes Caiema da “Prax Agricultura e Pesca Lda”, que reclamam a titularidade do espaço em causa. De acordo com o responsável, a controvérsia começou a partir dos dados contidos nos processos fornecidos pelas partes.

Os processos de António Henriques Tchimbaieca da Construtora Imobiliária apontam a solicitação de 50 mil metros quadrados de terreno, o equivalente a 50 hectares de terra, em 2018, solicitados à Administração Municipal de Viana, através do ofício 273/2018.

Já o seu oponente, Raul Gomes Caiema PCA da Prax Construção Civil e Pescas Lda solicitou ao Ministério de Urbanismo e Construção, em 2017, um total de 183.315,50 metros quadrados de terra, quando o terreno litigado é de 17.5 hectares de terra, razão pela qual se aguarda pelo veredicto final do Tribunal.

De recordar que, desde Julho do ano passado, a Administração Municipal de Viana registou 250 processos de invasão de terras, protagonizadas, sobretudo, por senhoras, ansiosas em construir condomínios para comercializar, sem cumprir com os trâmites legais.

Questionado sobre os motivos das demolições sem notificar a Administração do Distrito Urbano da Vila Flor, que controla o espaço, Paulo Simões respondeu que foi para evitar a cumplicidade de alguns funcionários da fiscalização e algumas autoridades locais.

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