Manifestação de magistrados do Ministério Público violou a lei, mas pedem melhorias de condições salariais

Os Magistrados do Ministério Público protestaram recentemente em simultâneo, em Luanda, Uíge, Malanje, Kwanza-Sul, Huambo, Benguela, Namibe e Kuando Kubango, contra as péssimas condições de trabalho, " Corruptos de Lexus, magistrados de Kupapatas", entoavam. Nesta senda o Advogado David Mendes considera que a referida manifestação de quem poderia defender a lei, a violou por não ter observado a lei das manifestações.

Jonas Pensador

Repórter Angola

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No final do mês de julho, centenas de magistrados do ministério público, protestaram nas ruas das capitais províncias, vestidos de t-shirts e calças de cor preta, azul escura .

Nos cartazes que exibiam apresentavam dizeres como “não podemos continuar a pagar para trabalhar; magistrados unidos. Dignidade garantida; justiça mendiga, democracia moribunda; magistrado mendiga. Magistrado fragilizado; estamos na linha da frente no combate a corrupção. Mas continuamos a ser o parente pobre do Estado; não somos heróis na defesa do Estado. Precisamos de condições para trabalhar; o combate à corrupção dos gestores públicos é nossa tarefa, porém, fazemo-lo sem quaisquer condições”, eram algumas das palavras que entoavam e de dizeres observados pela nossa equipe de reportagem na capital angolana Luanda e no Uige.

O presidente do Sindicato Nacional dos Magistrados do Ministério Público, José Buanga, revelou que, na medida em que se vem assistindo a uma degradação das condições matérias de trabalho as quais se consubstanciam na suspensão, redução e retirada de direitos adquiridos, bem como a não actualização da sua remuneração, o que viola o princípio da irredutibilidade dos vencimentos e subsídios dos mesmos, como se extrai do número 1 do artigo 34º da Lei n.º 22/12, de 14 de Agosto.

Aquele artigo refere, os magistrados do Ministério Público gozam da garantia de irredutibilidade de vencimentos e de subsídios inerentes, observando-se o estipulado nas leis. Os magistrados do Ministério Público não podem ser transferidos, suspensos, promovidos, aposentados, demitidos, senão nos casos previstos na lei, salvaguardando-se o princípio da estabilidade. O recrutamento, a nomeação, a colocação, a transferência e a promoção na carreira dos magistrados do Ministério Público fazem-se com prevalência do critério do mérito dos candidatos nos termos da lei.

José Buanga está preocupado com a generalizada falta de instalações consentâneas, e de meios que possibilitem a prestação de um serviço ao cidadão com razoabilidade. ‘’ Partilha de gabinetes e de salas exíguas e com comprometidas condições de salubridade, ainda que sem usufruírem do seguro de saúde. A falta de recursos humanos para dar vazão à demanda processual, o que leva a que, não raras vezes, o magistrado faça o trabalho do funcionário. A não atribuição de veículos aos magistrados, o que faz com que os poucos que têm, usem os seus meios para as diligencias e os que não possuem recorram aos candongueiros, moto –táxis e às suas expensas, correndo todos riscos daí advindos’’, lamenta.

Justifica dizendo que, ‘’ não temos dúvidas que a dignidade do sistema judicial passa necessariamente pela garantia das condições de deslocamento, acomodação, de material de trabalho e de instalações adequadas. Assim como pela tutela das condições razoáveis de remuneração dos magistrados, uma vez que estes durante o exercício das funções, fazem-no em regime de exclusividade, não comparável a qualquer outra dos titulares de cargos políticos ou sector público do Estado, razão pela qual quando se analisa a situação remuneratória dos meritíssimos, se deve ter em conta e com bastante atenção esta importante particularidade’’, disse.

Refere que, a degradação das condições materiais dos magistrados é uma situação que a todos, literalmente a todos, deve preocupar, porquanto, além de propiciar um espirito de burocracia dos serviços, atenta contra o direito do cidadão a ver a sua situação resolvida em prazo razoável e a ter árbitros capazes na administração da justiça.

MAGISTRADOS VIOLAM A LEI DE MANIFESTAÇÃO

O advogado David Mendes considerou no último domingo dia 1, no habitual espaço de comentário revista Zimbo que, o Sindicato Nacional dos Magistrados do Ministério Público violaram a lei sobre o direito de reunião e de manifestação. ‘’ Os que devem garantir a lei, são os mesmos que violam e não respeitam o seu cumprimento, e quando um cidadão comum assim o fizer que moral tem estes senhores? ’’, questiona-se.

Assegura que, a manifestação é o desfile, o cortejo ou comício destinado à expressão pública de uma vontade sobre assuntos políticos, sociais, de interesse público ou outros. ‘’ Os Magistrados do Ministério Público com o acto que fizeram, violaram o artigo 4º da mesma lei, em que o exercício do direito à reunião e manifestação não fasta a responsabilidade pela ofensa à honra e consideração devidas às pessoas e aos órgãos de soberania. Estes ofenderam um outro órgão de soberania que é a Assembleia Nacional”, lamentou.

Garante que, a violação flagrante é nos limites em função do tempo, em que, os cortejos e os desfiles não poderão ter lugar antes das 19 horas nos dias úteis e antes das 13h00 horas aos sábados, salvo em situações devidamente fundamentadas e autorizadas. Mas não foi fundamentada e fizeram a manifestação das 9 horas às 13 horas, inverteram a normal.

SINDICATO DOS MAGISTRADOS NÃO CONSEGUE CONTRAPOR AS ACUSAÇOES DO DEPUTADO DAVID MENDES

Este jornal contactou via mensagem de texto e no whatstapp, o presidente do Sindicato Nacional dos Magistrados do Ministério Público, José Buanga não respondeu. Mas apuramos que os mesmos estavam a preparar uma reacção sobre as acusações do deputado David Mendes, mas até hoje nada transpirou.

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