Livro sobre Arbitragem Voluntária Como Garantia de Acesso ao Direito e ao Investimento Privado é lançado amanhã

O Livro “A Arbitragem Voluntária Como Garantia de Acesso ao Direito e ao Investimento Privado – O Caso de Angola”, do Jurista e Docente Universitário, Félix Cipriano, vai ser lançado nesta Quinta-feira, 17.

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Repórter Angola

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O Livro “A Arbitragem Voluntária Como Garantia de Acesso ao Direito e ao Investimento Privado – O Caso de Angola”, do Jurista e Docente Universitário, Félix Cipriano, vai ser lançado nesta Quinta-feira, 17, pelas 14h30, em cerimônia a realizar-se no Auditório Maria do Carmo Medina da Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto, em Luanda. Trata-se de uma obra de 293 páginas, que traz um estudo comparado sobre a lei da arbitragem voluntária angolana e portuguesa, bem como apresenta propostas para a melhoria do nosso sistema de resolução de conflitos fora dos tribunais à luz das novas políticas de atracção de investimentos e a salvaguarda do ambiente de negócios no nosso País. O livro esta dividido em três partes, sendo a primeira dedicada aos fundamentos gerais da arbitragem voluntária, com quatro capítulos temáticos, nomeadamente: Conceito, Regime Jurídico, Natureza Jurídica, Institutos Jurídicos Afins, Objecto, Elementos Constituintes, Origem e Evolução Histórica da Arbitragem Voluntária; Pressupostos, Requisitos, Modalidades e Efeitos da Arbitragem Voluntária; Estrutura e Funcionamento do Tribunal Arbitral; Organização do Tribunal Arbitral; A segunda parte do livro, aborda os desafios da aplicabilidade da arbitragem perante o sistema judiciário angolana, consagrando dois capítulos: A Desjurisdicionalização do Sistema Judicial Angolano; Necessidade da Promoção e Consolidação da Cultura da Arbitragem Voluntária; A terceira e última parte da referida obra científica, faz uma incursão da arbitragem como garantia para o investimento privado, aonde o autor dedica, igualmente, dois capítulos:Uma Análise do Novo Regime Jurídico do Investimento Privado em Angola; Contributo da Arbitragem Voluntária como Garantia Jurídica para o Investimento Privado em Angola; Félix Cipriano é Advogado, Árbitro e Docente da Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto. É Mestre em Ciências Jurídico-Forense pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal. Possui uma Pós-Graduação em Direito das Empresas pelo Instituto de Direito e do Trabalho (IDET) da Faculdade de Direito da Faculdade de Coimbra, uma outra Pós-Gradução em Direitos dos Contratos e Seguros pelo Instituto Jurídico da mesma Faculdade. É Licenciado em Direito, nas opções Jurí

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