Lei de Reprodução Humana já está em vigor em Angola

Angola conta com Lei 29/21 de 9 de Novembro sobre Reprodução Humana medicamente assistida, depois de ter sido promulgada pelo Presidente da República e publicado em diário da República. Casais angolanos com problemas de infertilidade e dificuldade de procriação vão poder ser tratados no país. Até agora esse tipo de tratamento era feitos apenas no estrangeiro.

DF

Repórter Angola

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Uma consulta feita esta quarta-feira pelo Repórter Angola, dá conta da entrada Já  em vigor  no país, a  Lei de Reprodução Humana Medicamente Assistida, um problema crescente em Angola, que afecta entre 900 mil e um milhão de casais.

A Reprodução Humana Medicamente Assistida é um tratamento que envolve Inseminação artificial, fecundação laboratorial ou fertilização in vitro; diagnóstico genético pré-implantacional; injecção intracitoplasmática de espermatozoides; transferência de embriões, gâmetas ou zigotos, bem como outras técnicas laboratoriais de manipulação de gâmetas ou embriões em centros autorizados e por profissionais de saúde devidamente qualificados.

O diploma foi aprovado em Agosto de 2021, com 169 votos a favor, nenhum contra e nenhuma abstenção, durante a 10ª Reunião Plenária Extraordinária, orientada pelo presidente deste órgão de soberania, Fernando da Piedade Dias dos Santos.

A Lei visa pôr termo ou evitar as carências emocionais e afectivas de muitas famílias angolanas que estão condenadas à infertilidade.

A medida vai permitir a prestação de um serviço de qualidade aos casais com este tipo de problemas, evitar deslocações para o exterior do país, reduzir os encargos financeiros com as viagens e o tratamento, entre outros constrangimentos.

Visa, ainda, evitar que casais angolanos ou pessoas solteiras com dificuldades de procriar recorram ao exterior do país, com custos económicos bastante elevados, não só para as famílias e pessoas em causa, mas também para o país.

 

A Organização Mundial da Saúde (OMS) considera a infertilidade um problema de saúde pública. Estima-se que em Angola existam entre 900 mil e um milhão de casais inférteis nesta condição.

 

O deputado Maurílio Luyele, da UNITA, disse que o seu partido votou a favor da lei por considerar que o enquadramento deste instrumento no ordenamento jurídico angolano vai criar condições legais para resolver o problema da infertilidade, que constitui um verdadeiro drama para muitos casais, ao ponto de ser considerado um problema de saúde pública.

 

Lembrou que muitas famílias angolanas têm recorrido ao exterior do país para ultrapassar o drama da infertilidade, pagando custos elevados “que desestabilizam os apertados orçamentos familiares e a condição económica” das mesmas.

 

Augurou, com efeito, a criação de condições humanas e de infraestruturas que permitam com equidade colocar a reprodução humana medicamente assistida ao dispor dos que realmente necessitam.

Por outro lado, o deputado Alexandre Sebastião André da CASA-CE, sublinhou no momento da aprovação do diploma que hoje entra em vigor , acredita que, com a aprovação desta lei, será possível regular a realização de técnicas de reprodução humana medicamente assistida, tais como a inseminação artificial, fecundação laboratorial ou in vitro, entre outras.

Natura  Lucas Ngonda, da FNLA, observou que a lei de reprodução humana medicamente assistida vai satisfazer o desiderato dos casais que se encontram numa situação difícil, por causa da infertilidade.

Espera, entretanto, que a lei não se transforme num simples comércio, em detrimento da condição humama.

 

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