Human Rights critica actuação das forças policiais durante manifestação

A organização não-governamental (ONG) de direitos humanos Human Rights Watch criticou, nesta sexta-feira, 13, a actuação das forças policiais angolanas, nas manifestações por melhores condições de vida, defendendo uma investigação minuciosa aos alegados tiros da polícia contra os manifestantes.

Daniel Frederico

Repórter Angola /Lusa

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“Os disparos da polícia contra manifestantes pacíficos são vergonhosos, além de criminosos”, disse a analista sénior da Human Rights Watch (HRW) para ÁfricaZenaida Machada, citada num comunicado da ONG, no qual defende que “o Governo deve investigar minuciosamente o uso de força letal desnecessária pela polícia e responsabilizar os culpados”.

Na nota, a HRW referiu que “a polícia angolana usou balas de arma de fogo, gás lacrimogéneo e cães para dispersar um protesto pacífico contra o Governo, que causou a morte de um manifestante na capital Luanda, em 11 de Novembro de 2020″.

ONG apontou que “a polícia espancou severamente dois reconhecidos activistasNito Alves e Laurinda Gouveia, ambos em estado crítico, e prendeu arbitrariamente um terceiro activistaLuaty Beirão”.

A manifestação, promovida pelos mesmos organizadores que já tinham visto um protesto reprimido pela polícia no mês passado, pretendia reclamar melhores condições de vida e a realização das primeiras eleições autárquicas em 2021, depois de terem sido adiadas este ano devido à covid-19.

Mas a concentração não chegou a acontecer devido às barreiras policiais colocadas nos acessos à cidade, com milhares de polícias a dispersar os jovens com recurso a gás lacrimogéneo e canhões de água.

A polícia garantiu não ter usado meios letais, mas manifestantes alegam que houve uso de munições reais.

“O Governo do presidente João Lourenço foi saudado como uma nova era na promoção e respeito pelos direitos humanos em Angola, com melhorias notáveis na liberdade de expressão e reunião pacífica”, salientou a HRW.

“Mas a situação mudou dramaticamente em Outubro, quando o Presidente, como parte das medidas para controlar a disseminação da covid-19, emitiu um decreto proibindo todas as reuniões públicas de mais de cinco pessoas, pouco antes de uma manifestação planeada por activistas e pelo principal partido de oposição, UNITA“, acrescentou o comunicado.

Para a activista da HRW, “o Governo angolano não deve usar as medidas contra a covid-19 como desculpa para o policiamento excessivo e a repressão violenta de protestos pacíficos”.

A analista da ONG de defesa dos direitos humanos concluiu que o executivo liderado pelo presidente João Lourenço “deve tomar medidas concretas contra aqueles que cometem abusos contra manifestantes pacíficos”.

“Actuação policial foi legítima”

O porta-voz do comando provincial de Luanda da polícia afastou ontem qualquer responsabilidade dos agentes na morte do jovem durante a manifestação de quarta-feira passada na capital angolana, reiterando que a actuação policial foi “legal e legítima”.

jovem não morreu na manifestação e essas foram as declarações dos médicos sobre a morte do jovem, logo a morte do jovem não teve nada a ver com a polícia”, disse hoje Nestor Goubel.

De acordo com aquele oficial, a polícia, na quarta-feira, agiu para “travar uma manifestação que não reuniu os pressupostos necessários para sua realização”, reforçando que a corporação “não se usou munições reais”.

Nestor Goubel garantiu que não será aberto um inquérito à actuação policial.

A polícia agiu com o “uso de força proporcional” neste tipo de ocasiões e “actuou de forma legal, legítima e habitual nessas situações”, afirmou.

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