Governo proíbe universidades de aumentar propinas

A ministra do Ensino Superior, Ciência e Tecnologia esclareceu que o ano lectivo, que retoma amanhã, é o mesmo que teve início em Março último. Sendo assim, não é possível cobrar além do estabelecido.

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JA

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A ministra Maria do Rosário Sambo advertiu, no sábado, em Luanda, que as instituições privadas do Ensino Superior que aumentarem o valor das propinas correm o risco de serem penalizadas, por se tratar de um procedimento ilegal.

A ministra do Ensino Superior, Ciência e Tecnologia esclareceu que o ano lectivo, que retoma amanhã, é o mesmo que teve início em Março último. Sendo assim, não é possível cobrar além do estabelecido. Quanto às aulas online, a ministra admitiu ser difícil, sobretudo nos cursos de graduação, referindo que, para tal , existem normas para cada curso, sendo que as instituições irão apresentar ao Ministério os projectos pedagógicos dos cursos com este alinhamento.

Informou ainda que o Decreto Executivo, exarado e que aguarda a publicação , já está em posse das instituições e tem normas específicas para o estabelecimento das condições que o ensino à distância seja um complemento ao presencial, mas com regras.  “Se dissermos que temos todas as condições para o reinício das aulas presenciais, não estamos a ser verdadeiros.

Nenhum país ficou preparado a 100 por cento para enfrentar os desafios desta pandemia”, rematou a governante.  Desde Março, disse, o Ministério fez uma comunicação directa com as universidades que, por sua vez, foram criando os planos de contingência. Sublinhou que, neste caso, o sector desenvolveu alguns inquéritos para conhecer as condições de biossegurança e protecção individual e colectiva.

Maria do Rosário Bragança Sambo garantiu, também, que a Universidade Agostinho Neto (UAN) já tem energia e água disponível e outras condições de biossegurança serão criadas para garantir o normal retorno das aulas.

Dificuldades

De acordo com a governante, algumas instituições terão mais dificuldades que outras, mas o que ficou estabelecido é que a retoma das aulas será feita de modo gradual, no quadro da sua autonomia.  “Dentro dos parâmetros que estão definidos no calendário académico reajustado para 2020, que vai estender as aulas até 10 de Julho, cada instituição vai optar pelas melhores modalidades para que os objectivos de aprendizagem sejam alcançados”, realçou.

Para a ministra, cada instituição de Ensino Superior, valendo-se dos colégios pedagógicos, fará uma adequação dos conteúdos programáticos, tendo em conta a necessidade de se desdobrar as turmas, obedecendo ao distanciamento e recorrendo ao ensino à distância, como um complemento ao ensino presencial.

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