UNITA justifica voto à retirada de imunidades de Manuel Rabelais como “indigno de representar angolanos”

Numa declaração de voto, sobre o Levantamento de Imunidade do Deputado Manuel Rabelais, nesta terça-feira, 27, de Outubro, avança a UNITA que não é a favor da corrupção, sendo no entanto, indignos de representar os angolanos todos aqueles que desviaram bens públicos.

Jonas Pensador

Repórter Angola

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A Assembleia Nacional aprovou hoje, por unanimidade, o projeto de resolução que suspende o mandato de deputado e retira a imunidade a Manuel António Rabelais, do grupo parlamentar maioritário, MPLA, solicitado pelo presidente do Tribunal Supremo.

O projeto de resolução relativo a Manuel Rabelais, número 66 da lista de efetivos, do círculo eleitoral nacional do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), foi aprovado com 170 votos a favor, nenhum contra e nenhuma abstenção.

Com a aprovação da resolução vai agora prosseguir o processo contra Manuel Rabelais, acusado e pronunciado dos crimes de peculato na forma continuada, violação de normas de execução do plano e orçamento e branqueamento de capitais, puníveis com a pena superior a dois anos de prisão, cometidos enquanto diretor do Gabinete de Revitalização e Execução da Comunicação Institucional de Marketing da Administração (GRECIMA).

Durante os debates, os deputados expressaram diversos pontos de vista, mas todos com orientação para aprovação do projeto de resolução, com manifestações de solidariedade.

Na sua declaração de voto, o grupo parlamentar da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), maior partido da oposição, disse que votou a favor, por entender que o parlamento enquanto órgão de soberania deve cumprir e fazer cumprir a Constituição da República, não devendo obstruir o andamento dos processos judiciais em que sejam suspeitos deputados.

Segundo a declaração, o Grupo Parlamentar da UNITA votou favoravelmente (à suspensão do mantado do Deputado Manuel Rabelais e a consequente retirada da imunidade parlamentar), por entender que o Parlamento enquanto órgão de soberania que deve cumprir e fazer cumprir a Constituição da República de Angola não devendo obstruir o andamento dos processos judiciais em que sejam suspeitos deputados.

“É-nos trazido um processo em que por Despacho de pronúncia, transitado em julgado, vem o deputado em causa, acusado por crimes de peculato, na forma continuada, violação de normas de execução do plano e orçamento e branqueamento de capitais, crimes estes cometidos durante o exercício da função de Director do GRECIMA, denúncias que sempre foram feitas pela UNITA de que os dinheiros públicos estavam ao serviço não da cidadania, mas de interesses particulares”, conforme se lê.

A nota refere ainda que a UNITA votou igualmente a favor porque é contra a corrupção e entende que todos aqueles que desviaram bens e dinheiros do erário dos angolanos não são dignos de ser seus representantes, e que haja verdadeira justiça, não havendo selectividade, perseguindo-se uns e protegendo-se outros.

No entanto, observa também que no estado de direito democrático não é correcto para o mesmo tipo de delitos, aplicar-se uma política de dois pesos, duas medidas, de acordo com o peso político e militar de cada cidadão, nem tão pouco aqueles que directamente trabalham com o Presidente da República; em democracia, somos todos iguais perante a lei.

Por último, a UNITA refere que “quem diz que são milhões não se esconde atrás das balas para matar jovens, esses sim Milhões, inocentes, com fome, desempregados e excluídos da desgovernação do MPLA”.

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