UNITA formalizou hoje candidatura junto do Tribunal Constitucional para eleições de 24 de Agosto

A UNITA apresentou hoje, 21 de Junho, ao Tribunal Constitucional, a sua candidatura para as Eleições Gerais, marcada para 24 de Agosto. Trata-se da quarta formação política a formalizar o processo, depois de já o terem feito os partidos MPLA, a Coligação eleitoral CASA-CE, e APN.

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Repórter Angola

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UNITA apresentou esta terça-feira, 21, o seu processo de candidatura às eleições gerais, marcadas para 24 de Agosto, tornando-se na quarta formação política a formalizar a inscrição junto do Tribunal Constitucional, depois do MPLA, da CASA-CE e da APN. A entrega foi marcada pelos protestos de alegados militates do ‘Galo Negro’, que se manifestaram contra a inclusão de nomes como o de Abel Chivukuvuku, e pela presença de mais de 200 efectivos da Polícia Nacional no local.

A segunda maior força em Angola e primeira na oposição, UNITA, efectuou hoje, 21, a entrega de 21 mil 675 assinaturas junto ao Tribunal Constitucional de Angola, cinco dias antes do prazo limite, sendo a quarta força política a cumprir esta etapa do processo eleitoral.

O Secretário Geral da UNITA, Álvaro Daniel Chikwamanga, fez saber a imprensa que a candidatura da UNITA simboliza vitória, transição geracional e de inclusão.

 

Um ambiente de protesto realizado junto as instalações do Tribunal Constitucional, o político disse:

 

“Deve ser uma invenção de alguém e, para nós, isso não nos preocupa, aliás, se trata de uma manifestação de racismo e nós somos contra. Muitos deles não são militantes da UNITA, ainda que fosse não representam o milésimo de militantes que o partido tem. Estão diante dos seus direitos em nada afecta o partido”

 

Na lista da UNITA, além do cabeça de lista e presidente do partido, Adalberto da Costa Júnior, vão constar elementos exteriores ao partido, como Justino Pinto de Andrade, ex-presidente do Bloco Democrático, e Abel Chivukuvuku, projeto político PRA-JÁ Servir Angola, que entram em nome da Frente Patriótica Unida.

 

 

As candidaturas às eleições gerais para o cargo de Presidente da República, vice-presidente da República e deputado à Assembleia Nacional só podem ser apresentadas por partidos e coligações legalmente constituídos e registados no Tribunal Constitucional.

 

Para o círculo eleitoral nacional, os partidos devem apresentar 130 candidatos efetivos, podendo apresentar até 45 suplentes. Para cada círculo eleitoral provincial devem apresentar cinco candidatos efetivos, podendo apresentar até cinco suplentes.

 

Cada uma das 18 províncias angolanas representa um círculo eleitoral, complementados por um círculo eleitoral nacional, perfazendo 19 círculos eleitorais no país.

 

De lembrar que a União Nacional para Independência Total de Angola-UNITA, se torna a quarta força política a entregar assinaturas ao TC, depois do MPLA, CASA-CE e APN.

O principal partido da oposição angolana, UNITA, apresentou, esta terça-feira, a sua candidatura às eleições gerais de 24 de Agosto deste ano.

Os processos de candidatura para o escrutínio de 2022 devem dar entrada no Tribunal Constitucional, de 06 a 25 de Junho corrente, segundo a lei eleitoral.

 

Até agora, três formações políticas já entregaram as suas propostas, designadamente o partido maioritário MPLA, que detém 150 lugares no Parlamento, e a coligação eleitoral CASA-CE, segunda maior força política da oposição com 16 deputados.

 

Às duas formações políticas juntou-se a Aliança Patriótica Nacional (APN), partido sem assento no Parlamento que esta segunda-feira formalizou a sua candidatura junto do TC.

 

A UNITA (União Nacional para a Independência Total de Angola) detém actualmente 51 deputados num Parlamento de 220 assentos.

 

Foi fundada, em 1966, por Jonas Savimbi e António da Costa Fernandes como movimento de libertação, antes de se converter em rebelião armada após a Independência nacional de 1975.

 

Com a assinatura dos Acordos de Paz de Bicesse de 31 de Maio de 1991, que puseram fim ao sistema de partido único então vigente, no país, a UNITA transformou-se em partido político.

 

Sob a liderança de Jonas Savimbi, participou nas primeiras eleições gerais da história de Angola, em Setembro de 1992, quando ganhou o estatuto de segunda maior força política do país com 70 deputados ou 34,1 por cento dos votos.

 

Nas eleições presidenciais realizadas em simultâneo com as legislativas, o seu líder Jonas Savimbi obteve 40 por cento dos votos contra 49,57 de José Eduardo dos Santos pelo MPLA.

 

Esses resultados exigiam uma segunda volta do escrutínio presidencial, uma vez que nenhum dos dois candidatos mais votados atingira a maioria absoluta.

 

A segunda volta acabou por ser inviabilizada pelo conflito armado que se seguiu à crise pós-eleitoral de então na sequência da rejeição dos resultados das presidenciais por Jonas Savimbi que alegou fraude eleitoral.

 

O novo conflito armado interrompeu a regularidade do processo eleitoral até 2008, quando se realizou as segundas eleições gerais, depois do fim da guerra com a morte em combate de Jonas Savimbi, em 22 de Fevereiro de 2002.

 

Nos pleitos eleitorais que se seguiram, a UNITA, já liderada por Isaías Samakuva em substituição de Savimbi, obteve sucessivamente 16 deputados (2008), 32 em 2012 e 51 em 2017.

 

Actualmente, o partido é liderado por Adalberto Costa Júnior, antigo líder da Bancada Parlamentar que pretende disputar a Presidência da República.

 

Sistema eleitoral vigente

 

Dos 220 deputados à Assembleia Nacional (Parlamento) 130 são eleitos pelo círculo nacional e 90 pelos círculos provinciais à razão de cinco assentos por cada uma das 18 províncias do país.

 

Cada formação política concorrente deve propor 130 candidatos efectivos e até 45 suplentes, para o círculo nacional, e cinco efectivos e até cinco suplentes para cada círculo eleitoral provincial, podendo totalizar 355 nomes.

 

Cada uma das 18 províncias do país representa um círculo eleitoral ao que se acresce o círculo eleitoral nacional, perfazendo 19 círculos eleitorais.

 

Os concorrentes devem, obrigatoriamente, candidatar-se a todos os círculos eleitorais.

 

O primeiro e o segundo nomes de cada lista concorrente correspondem respectivamente aos candidatos a Presidente e Vice-Presidente da República, sendo eleitos nesses cargos os postulantes da formação política mais votada nas eleições gerais.

 

Essa eleição indirecta do Presidente da República resulta da revisão constitucional de 2010, que eliminou a eleição directa até então vigente em que os cidadãos elegiam directamente o seu mais alto mandatário em escrutínio separado mas simultâneo com a votação parlamentar.

 

As eleições gerais em Angola entram, este ano, na sua quinta edição desde o fim do sistema de partido único, em 1991, depois das de 1992, 2008, 2012 e 2017.

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