OMA, LIMA e outras Organizações femininas dos partidos não fazem nada para que os angolanos tenham Assentos de nascimento

Organizações femininas do MPLA, UNITA e da CASA-CE não fazem nada para que os angolanos tenham assento de nascimento. O Centro Nacional de Aconselhamento (NCC), congratula-se com o Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos pelo facto de criar as brigadas de registo civil nos bairros. Mas, a mesma organização angolana, lamenta o número reduzido de brigadas de registo civil face a demanda da população que está sem qualquer identificação.

António Lenga-Lenga

Repórter Angola- Exclusivo

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A informação foi prestada ao portal Repórter Angola, pelo coordenador de projecto NCC, Isidro Cambamba, que considerou, “a massificação do registo civil é muito lento. Deste passo vai ser difícil atingir os objectivos preconizados pelo Executivo”, lamenta.

Na óptica daquela organização da sociedade civil, a solução consiste em “aumentar o número de brigadas por Bairros”, frisou.

para Cambamba, “o NCC considera que a aquisição da personalidade jurídica constitui uma solução ideal para combater a pobreza, pelo que as administrações locais devem também se desempenhar no processo do registo civil, embora se trata dum trabalho exclusivo das conservatórias de registo civil. Quando o angolano adquire a sua personalidade jurídica torna-se fácil conseguir emprego e solicitar crédito bancário junto dos bancos comerciais e realizar viagens para qualquer canto do país e do mundo”, apontou.

Entretanto, a mesma organização lamenta que as principais organizações femininas partidárias, ligadas ao MPLA, UNITA e a CASA-CE, respectivamente a OMA, LIMA, OM-CASA-CE, nunca fizeram advocacia para pressionar o Executivo para que o registo civil seja célere e global a nível nacional.

Segundo Isidro Cambamba, a importância da posse do Bilhete de Identidade e da Cédula do Registo Civil, constituem uma prioridade das prioridades. «A ausência destes documentos nas famílias está a originar o surgimento da pobreza. Isto quer dizer os angolanos que não possuem os referidos documentos não tem possibilidade de se candidatar a um emprego ou deslocar-se para os cantos do país que exigem o uso de avião», lamenta.

Esclarece que, “as organizações femininas nacionais, em particular as partidárias, que melhor percebem as dificuldades das famílias deviam intervir junto do Executivo para que a aquisição do estatuto jurídico e pelos angolanos que necessitam seja concretizado o mais rápido possível visto que para cada dia que passa os angolanos não são portadores do Bilhete de Identidade e da Cédula pessoal não tem possibilidade nenhuma para usufruir dos seus direitos constitucionais e positivos. As organizações femininas ligadas ao MPLA, UNITA e a CASA-CE, deviam aproveitar das suas prorrogativas para resolver a pertinente questão do direito a cidadania”, alerta.

DENTRO DA ORGANIZAÇÃO

O Centro Nacional de Aconselhamento, também conhecido pela denominação inglesa National Counselling Centre (NCC), uma organização não-governamental de direito angolano, não-partidária e sem fins lucrativos, fundada em 1999. Mas só foi instituído ‘de jure’, em 2000, tal como estabelecido pelo Diário da República n.º 43 da série III de 13 de outubro de 2000.

Em geral, o CCN, ao longo dos anos, tem contribuído para a educação, formação e informação dos cidadãos sobre diferentes questões de interesse público, através das áreas de desenvolvimento cívico, jurídico-legal, ético-humano, psico-médico e comunitário, e interveniente em processos legislativos.

Desenvolveu também uma série de atividades, incluindo a formação em educação cívica e direitos humanos, a advocacia, a liderança das mulheres e a publicação de estudos e reprodução de diplomas legais, conferências, seminários e fóruns, entre outros.

A HANDEKA, outra ONG que tem lutado contra o processo de registo civil, informou no início deste ano que mais de 11 milhões de angolanos não tinham registo civil nem cartões de identidade, informação mais tarde confirmada pelo Ministro da Justiça e Direitos Humanos, Francisco Queiroz.

Desde o início de julho, a organização não-governamental angolana Handeka tem vindo a realizar a campanha “Sem registo, sem registo, sem registo” em Luanda. A iniciativa visa identificar pessoas sem registo de nascimento e sem bilhete de identidade (ID) e fazer com que o Estado angolano registe os milhares de pessoas indocumentadas no país.

De acordo com o Censo Geral da População e da Habitação, realizado em 2014, 11 dos 25 milhões de angolanos não estão inscritos. Luaty Beirão, vice-presidente da Assembleia handeka, considera a falta de documentos um assunto extremamente grave que não pode ser tratado de ânimo leve.

Alexandra Simeao, presidente da associação Handeka, afirmou que o centro de registo e bilhete de identidade deve ser “divulgado e sugere ao executivo que a melhor forma de resolver o problema é ir ao encontro do cidadão.

Alexandra “O registo e os centros de BI devem ser desintados e aproximados do cidadão”.

“Isto tem de ser massificado e ininterrupto”, disse.

Handeka, no âmbito da sua campanha “No Register, No Register” tem vindo a alertar o executivo para os danos causados às pessoas por não terem um documento que os identifique como cidadãos.

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