Mensagem completa sobre ” Estado da Nação” sem futuro, do João Lourenço, discurso de balanço dos 4 anos

O Presidente angolano João Lourenço, discursou esta sexta-feira15, na Assembleia Nacional , uma mensagem virada pela recuperação económica e de balanço dos seus quatro anos de mandatos, onde culpou a crise da pandemia do Covid-19 pelas falhas e subidas de preços da cesta básica. Lourenço reconheceu a pobreza que o povo enfrenta nos últimos anos.

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Repórter Angola

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Mensagem de Sua Excelência o Presidente da República, João Lourenço, à Assembleia Nacional, sobre o Estado da Nação 15 de Outubro de 2020-

 

Constitui para mim uma grande honra voltar a esta casa das leis nesta ocasião, por força de um preceito constitucional, para falar aos cidadãos angolanos sobre o Estado da Nação. A partir desta tribuna, saúdo todas as autoridades presentes, saúdo em especial o Povo angolano aqui representado pelos senhores Deputados da Assembleia Nacional.

Já lá vão cerca de nove meses desde que o mundo se viuconfrontado com o surgimento e alastramento do vírus SARS-COV-2, querapidamente se transformou em pandemia à escala global e ganhou adesignação de COVID-19. Pelo seu impacto na vida das pessoas, das famílias e naseconomias dos países, todos os governos do mundo tiveram de dedicar umaboa parte das suas energias, recursos financeiros, humanos e científicos, naluta contra a pandemia, para minimizar ao máximo as perdas de vidashumanas. Este grande desafio, que surgiu de forma inesperada, abalouprofundamente todas as sociedades, tendo mesmo alterado o ritmo deexecução de importantes projectos em curso. Embora a COVID-19 seja uma ameaça, temos a convicção de queuma vacina segura e ao alcance de todos será encontrada. Por esta razão,continuaremos a prestar-lhe a devida atenção mas não vamos perder o foconaquilo que continua a ser a principal prioridade da nossa agenda: trabalharpara a reanimação e diversificação da economia, aumentar a produçãonacional de bens e de serviços básicos, aumentar o leque de produtosexportáveis e aumentar a oferta de postos de trabalho. Isto se consegue com a definição de políticas económicascorrectas e realistas e com a coragem de as implementar, corrigindo os errose constrangimentos à medida que forem sendo identificados. Reconhecemos a necessidade de se instaurar em Angola umaeconomia de mercado dinâmica e eficiente, o que explica a grande atençãoque o Governo tem dedicado, desde o início, à estabilizaçãomacroeconómica do país, com particular incidência para a consolidaçãofiscal.

Ultrapassados que foram os sucessivos défices fiscais, provocadosfundamentalmente pela redução drástica do preço do petróleo no mercadointernacional, e fruto das medidas implementadas no âmbito do processo deconsolidação fiscal, em 2018 e 2019, Angola apresentou superavits fiscais naordem dos 2% e 0,6%, respectivamente. Estava previsto que essa tendência se iria manter em 2020, comum superavit na ordem de 1,2% do PIB, mas infelizmente a crise económicae financeira provocada pela pandemia da COVID-19 interrompeu essatrajectória de saldos positivos das contas públicas. Para o Orçamento Geral do Estado Revisto para este ano, estáprevisto um défice fiscal de 4% do PIB, devido a uma redução das receitas dopaís em cerca de 30% e da diminuição do preço de referência orçamental dobarril do petróleo, que passou de 55 para 33 dólares americanos por barril. Em fins de 2019, o rácio da dívida pública de Angola sobre o PIBsituou-se em cerca de 109%, devido fundamentalmente à forte depreciaçãocambial que a moeda nacional sofreu nesse ano. Para este ano, a previsão éque a mesma se venha a situar à volta dos 120% do PIB. Para se evitar que a dívida pública entrasse numa trajectória deinsustentabilidade, foram tomadas algumas medidas, com destaque para aadesão à iniciativa da Suspensão do Serviço de Dívida dos países do G-20, aactualização da Estratégia de Endividamento de Médio Prazo do país e areformulação de prioridades de certas despesas de capital, financiadas porlinhas de crédito. A conta corrente da Balança de Pagamentos, que era antesdeficitária, passou a ter superavits em 2018 e 2019 e mesmo com a quedaabrupta do preço do petróleo no mercado internacional e do surgimento da pandemia da COVID 19, no primeiro trimestre de 2020 o saldo da conta corrente  da  Balança  de  Pagamentos  foi  superavitário,  no  equivalente  a  6,8% do  PIB.

Em relação  ao  mercado  cambial, a  introdução  de  um regime  de taxa  de  câmbio  mais  flexível  permitiu  ajustar  o  valor  da  moeda  nacional  às condições  do  mercado  e  manter  as  Reservas  Internacionais  Líquidas  do  país em níveis  adequados. Em  fins  do  passado  mês  de  Setembro,  essas  Reservas  situavam-se  em 15,4   mil  milhões  de  dólares,  correspondendo  a  11  meses  e  meio  de importação  de  bens  e  serviços,  a  mais  alta  taxa  de  cobertura  de  importações. O  novo  regime  cambial  permitiu  igualmente  reduzir  o  dispêndio  de  divisas na  importação  de  bens  e  serviços. Só  no  primeiro  semestre  deste  ano  o  país  poupou  300  milhões  de dólares  na  importação  de  bens  alimentares,  ao  consumir  apenas  980  milhões de  dólares,  contra  1,3  mil  milhões  de  dólares  gastos  no  primeiro  semestre  de 2019.

A  taxa  acumulada  de  inflação  baixou  de  41,95%  para  16,9%  entre 2017  e    2019,  tendo  esta  trajectória  de  redução  da  inflação  sido  interrompida por  força  da  pandemia  da  COVID  19,  que  afectou  o  ciclo  de  produção  e  de circulação  de  bens  e  serviços  do  país. A  quase  paralisação  da  economia  em  razão  da  crise  pandémica, que  obrigou  ao  confinamento  forçado  dos  trabalhadores  e  restantes  cidadãos para  a  salvaguarda  das  suas  vidas,  adiou  a  retoma  económica,  prevista  para este  ano. De  facto,  todas  as  previsões  anteriores  à  crise  apontavam  que  em 2020  Angola  iria  crescer  em  torno  de  1,8%.  Em  consequência  da  crise pandémica, espera-se agora que o país venha a evidenciar uma taxa negativade crescimento na ordem de 3,6%.

Prestaremos particular atenção à consolidação do Estado deDireito e à construção de uma economia de mercado dinâmica e eficiente,com finanças públicas controladas e sustentáveis associadas ao crescimentoeconómico, ao aumento de empregos e rendimentos e ao bem-estar daspopulações.

Um paradigma baseado na liberdade de iniciativa dos cidadãos, notalento e no mérito de cada um, na capacidade empreendedora e deinovação dos seus filhos, com o Estado a desempenhar o papel de órgãoregulador e coordenador do processo de desenvolvimento, introduzindomudanças estruturais na economia, prevenindo-se e protegendo-se das crisescíclicas derivadas das oscilações do preço do petróleo no mercadointernacional.

O melhor caminho a seguir é o da continuidade das reformas emcurso, encarando as dificuldades que hoje vivemos como temporárias,mantendo o sentimento de esperança e de confiança no futuro.                   No passado dia 16 de Setembro, o FMI procedeu à terceiraavaliação do Programa de Financiamento Alargado que está a desenvolvercom o nosso país desde Dezembro de 2018. Tal como nas duas avaliações anteriores, esta também foi positiva e aprovada por unanimidade, o que demonstra a confiança da comunidade financeira internacional no programade reformas do Governo.

Caros compatriotas

O novo paradigma de governação também se aplica ànecessidade de se descentralizar o poder de decisão sobre as questões mais prementes da vida diária das populações, que vai passar a caber em grandeparte às administrações municipais e mais tarde às Autarquias Locais.

Nesse sentido, foram aprovadas e estão em curso as novasestruturas orgânicas de 163 dos 164 municípios do país, alinhadas com osnovos desafios da desconcentração administrativa e financeira e dacontratação de um quadro de pessoal próprio, respeitando a tipologia domunicípio e a sua capacidade de resposta à demanda de serviços.

Várias leis foram já aprovadas e publicadas no âmbito do PacoteLegislativo Autárquico, entre outras as da Tutela Administrativa,Organização e Funcionamento,  Regime  Financeiro das Autarquias Locais,Regime das Taxas das Autarquias Locais, Lei Orgânica sobre as EleiçõesAutarquicas e a Lei da Transferência de Atribuições e Competências doEstado para as Autarquias locais, estando ainda por se aprovar, entre outros,o Projecto de Lei sobre a Institucionalização das Autarquias.                   Muito se tem falado sobre a probabilidade de realização ou nãodas eleições autárquicas ainda durante este ano de 2020, como forarecomendado ao Presidente da República pelo Conselho da República em2018.

O Conselho da República é um órgão consagrado naConstituição, com o papel de aconselhar o Chefe de Estado sobre matériasque este coloca aos dignos conselheiros.

Embora não possa ser entendido como uma decisão, porque oConselho da República não tem tal competência, mesmo assim o conselhoprestado foi acatado, e o Executivo deu imediatamente início à produção eaprovação das propostas de diplomas legais que constituem no essencial opacote legislativo autárquico, tendo-os remetido à Assembleia Nacional,órgão legislativo, para os aprovar.

É verdade que uma boa parte desses diplomas legais do citadopacote legislativo autárquico foi realmente aprovada, devendo continuar afazê-lo em relação aos demais que já deram entrada. Por esta razão, não me parece justo e correcto dizer-se que aseleições foram adiadas, porque não se adiam eleições que nunca foramconvocadas, e não se convocam eleições sem que assentem numa base legal,sob pena de não serem consideradas válidas. Estamos todos interessados na realização dessas eleições que vãoacontecer pela primeira vez em Angola, e que farão emergir um novo tipo depoder que, com certeza, vai aliviar em muito o peso da responsabilidade quehoje recai sobre o Estado, na resolução dos problemas quotidianos queafligem o cidadão na sua comunidade. Se por um lado estamos todos interessados na sua realização, poroutro também é verdade que somos todos responsáveis pela criação dascondições necessárias. O Executivo, o Parlamento, os Partidos Políticos, a ComissãoNacional Eleitoral, a sociedade civil, todos temos tarefas por realizar paragarantir o sucesso deste processo que hoje está mais próximo de seconcretizar do que antes de 2018, porque pelo menos temos algo de concretofeito, temos já aprovadas uma boa parte das leis necessárias. Acredito que todas as instituições aqui citadas são idôneas, aponto de não defenderem a hipótese de realizar essas eleições antes do fimdo corrente ano, porque seria irrealista e de uma grande irresponsabilidade.

SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA NACIONAL, SENHORES DEPUTADOS,

Para a consolidação do Estado de Direito e para a Prevenção e Combate àCorrupção e Impunidade, um dos pilares do novo paradigma de governação,é fundamental a acção do organismo reitor da Justiça e dos DireitosHumanos, onde há progressos que devem ser assinalados.

No plano legislativo, tem havido a aprovação de diplomasfundamentais, por exemplo a Lei da Prevenção e Combate aoBranqueamento de Capitais, Financiamento do Terrorismo e da Proliferaçãode Armas de Destruição em Massa e a legislação no domínio das TécnicasEspeciais de Investigação e Obtenção de Prova como a VigilânciaElectrónica, o Regime de Identificação e Localização Celular ou o Regime deEscutas Telefónicas. No plano institucional, tem estado a agir de forma dinâmica aDirecção Nacional de Prevenção e Combate à Corrupção e o Gabinete deRecuperação de Activos ambos da Procuradoria-Geral da República, e foramrevitalizados os mecanismos de investigação e instrução criminal, junto doServiço de Investigação Criminal (SIC) e da Polícia Nacional. Também temsido actuante a Inspecção Geral da Administração do Estado (IGAE). No que concerne ao combate contra a corrupção ebranqueamento de capitais, estão em curso em todo país vários processoscrime e cíveis com alguns já transitados em julgado. O Estado terá sido lesado em pelo menos 24 mil milhões dedólares americanos, e dizemos pelo menos porque à medida que se vaiaprofundando as investigações à volta de alguns processos em curso e de seusprováveis protagonistas envolvidos vão-se descobrindo coisas novas, sendomuito provável que mais tarde se venham a anunciar números bem maioresque este, que por si só já ultrapassa o valor da dívida de Angola para com o seu principal credor.

No âmbito do processo de recuperação de activos, o Estado járecuperou bens imóveis e dinheiro no valor de USD 4.904.007.841,82 sendo USD 2.709.007.842,82 em dinheiro e USD 2.194.999.999,00 embens imóveis, fábricas, terminais portuários, edifícios de escritório, edifíciosde habitação, estações de rádio e televisão, unidades gráficas,estabelecimentos comerciais e outros. Por outro lado, o Tribunal de Contas redobrou a sua acção defiscalização da ilegalidade das finanças públicas e de julgamento das contasque a lei sujeita à sua jurisdição. Esta intervenção do Tribunal de contas tem permitido moralizar aexecução financeira do Estado, diminuindo as margens de oportunidadespara a prática da corrupção e a execução irregular do Orçamento do Estado. Na verdade, no que respeita ao combate à corrupção e àimpunidade, mudou significativamente a percepção que tanto dentro comofora do país se tem deste nefasto fenómeno. No domínio judiciário, após a recente inauguração dosTribunais da Relação do Lubango e de Benguela, prosseguem os trabalhospara a instalação do Tribunal da Relação de Luanda, no quadro do novomapa judicial de Angola.

No plano da reforma da Justiça e do Direito, continua atrabalhar-se na principal legislação de referência, nos domínios da organização judiciária, direito penal e processual penal, direito civil,comercial, de família e processual civil, direito administrativo e direito dosregistos e do notariado. Tendo sido já aprovadas pela Assembleia Nacional, em breveserão promulgadas as leis que aprovam os novos Código Penal e Código doProcessual Penal, dois importantes instrumentos de protecção dos direitos,liberdades e garantias fundamentais dos cidadãos.

Outros diplomas igualmente importantes foram já aprovados,entre eles o novo Estatuto do Provedor de Justiça e o regime de organização efuncionamento da Provedoria de Justiça. O Estado assumiu o desafio degarantir a todos os cidadãos nacionais o seu Registo de Nascimento e Bilhetede Identidade, a emitir tanto no país como nas representações diplomáticas econsulares. O programa, iniciado em 2019, pretende fazer o registo formalde nascimento de mais de 9.000.000 de pessoas e atribuir o B.I., pelaprimeira vez, a mais de 6.300.000. No sector da Justiça e Direitos Humanos estão em curso outrosprojectos estruturantes, com elevado impacto social, económico e político,designadamente o projecto de legalização e regularização do patrimóniohabitacional do Estado e a implementação do registo predial em todo o país.Para a melhoria do ambiente de negócios, entraram em funcionamentovários serviços on-line. Foi também aprovada a Estratégia Nacional dos DireitosHumanos e criado o Prémio Nacional de Direitos Humanos, que visadistinguir anualmente personalidades e instituições que prestem umcontributo de destaque na protecção, promoção e aprofundamento dosdireitos humanos e da cidadania no país. Angola ratificou a quase totalidade dos instrumentos jurídicosinternacionais sobre Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas eda União Africana e é membro do Conselho dos Direitos Humanos dasNações Unidas.

No domínio das Finanças Públicas, há a referir a aprovaçãopela Assembleia Nacional por proposta do Executivo, da Lei daSustentabilidade das Finanças Públicas, que introduz no sistema das finançaspúblicas instrumentos com um horizonte plurianual, bem como define osprincipais instrumentos de monitoramento do seu desempenho. A Política Tributária continua num processo de modernização.A introdução do IVA, no último trimestre do ano passado, revelou-se já umdos principais impostos em termos de arrecadação. O volume de arrecadaçãopara esta classe de impostos passou de 75 mil milhões de Kwanzas portrimestre, para cerca de 145 mil milhões de Kwanzas para o mesmo período. Neste domínio, registaram-se igualmente alterações quetornam mais justa a tributação dos rendimentos das empresas e das famílias. Importa referir, no âmbito da melhoria da qualidade dasDespesas, que até meados deste ano 69% de todos os projectos deinvestimento público foram qualificados através de concursos públicos, umvalor que se situa acima da meta estabelecida para 2020, que era de 45%. Ainda neste domínio, importa destacar a implementação doPlano Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM). Pela primeira veztodos os municípios do país, além de identificarem as suas necessidades,puderam participar no processo da sua orçamentação e conduzir toda apreparação dos concursos para a adjudicação das obras. Dos 1.749 projectos do PIIM, 1.200 estão em construção, 12estão terminados e 537 têm os processos na fase de tramitação para o seuarranque. Todos esses projectos vão melhorar de forma significativa ascondições de vida da população. Sua execução financeira acumulada ésuperior a 67 mil milhões de Kwanzas.

Quanto ao Programa das Privatizações, dos 195 activos a ter emconta até 2022, estão em fase de concurso público 40 e 14 já foramprivatizados, resultando num encaixe para o Tesouro Nacional de mais de 31mil milhões de Kwanzas. Além desses activos, nos últimos dois meses, mais cinco da ZonaEconómica Especial e três fábricas de têxteis foram privatizadas, estas últimasna modalidade de concessão para exploração, com previsão de arranque nospróximos meses, numa clara demonstração do nosso compromisso deedificar uma economia onde o sector privado é o principal protagonista. Também foram desenvolvidas ao nível do Ministério da Economiae Planeamento, várias iniciativas no sentido de se garantir um ambiente denegócios mais favorável, para que a produção nacional supere a importação,em especial em bens de consumo diário. Nesse processo de melhoria do ambiente de negócios, na base deum cronograma elaborado em parceria com o Banco Mundial, o Executivotem seguido com rigor a sua implementação, de tal modo que a posição deAngola no ranking mundial do “doing business” possa melhorar nospróximos anos. No âmbito do fomento da produção nacional, foram até ao mêspassado aprovados 589 pedidos de financiamento, ao abrigo das iniciativasdo Programa de Apoio ao Crédito (PAC) para suporte das metas doPRODESI, com destaque para o financiamento de mais de 300 cooperativasde agricultores e pecuaristas familiares, bem como de cooperativas de pescaartesanal marítima, de pesca continental e de aquicultura. O totaldesembolsado ascende a cerca de 144 mil milhões de Kwanzas. Um Plano Operacional para a estruturação de Parcerias Público-Privadas está também a ser implementado, com vista a promover o investimento do sector privado numa modalidade de concessão, em que oEstado não desembolsa recursos na fase de investimento, sendo o mesmofeito por parceiros privados que obtêm, por conseguinte, o activo investidocomo concessão para a sua exploração.                      Neste ambiente de COVID-19,o mercado de trabalho tem sidofortemente abalado. Apesar de cerca de 19 mil trabalhadores teremencontrado emprego durante o primeiro semestre do ano, através de centrosde emprego ou no contacto directo com as empresas, neste mesmo período aInspeção Geral do Trabalho registou cerca de sete mil despedimentos e maisde 14 mil suspensões de vínculos laborais, em especial no sector da prestaçãode serviços, seguido pelo do comércio e indústria, educação e construçãocivil.                      Tendo em conta os altos níveis de desemprego no país, e comvista a estimular o auto-emprego, mais de 61 mil jovens foram capacitados noano passado nas escolas de formação do Sistema Nacional de FormaçãoProfissional, e no primeiro semestre de 2020 estavam já matriculados maisde 27 mil jovens.                     Também no domínio da segurança social têm sido tomadasmedidas para dar maior autonomia e independência às operações doInstituto Nacional de Segurança Social (INSS), reduzindo a sua dependênciadas empresas prestadoras de serviços, o que representava um risco para acontinuidade da acção do INSS, em termos de segurança da informação, depropriedade intelectual, de ‘compliance’ e outros.

 

Pelo seu papel relevante e ainda preponderante na economiado país, o sector do Petróleo e Gás é obviamente o primeiro a merecer anossa atenção. Para fazer face ao declínio da produção petrolífera que se vemregistando nos últimos anos, o Governo aprovou a Estratégia de Exploraçãode Hidrocarbonetos de Angola 2020-2025, com vista a intensificar aexploração e a garantir a contínua expansão do conhecimento do potencialpetrolífero, incluindo reservatórios não convencionais para substituição dereservas e a consequente estabilização da produção. Em 2019, foi realizada a primeira licitação de blocos, com basenuma Estratégia aprovada no ano anterior. O concurso para a licitação dosblocos onshore será lançado no mês de Novembro do corrente ano. Por sua vez, o Instituto Regulador de Derivados de Petróleopublicou o Mapeamento Nacional dos Postos de Abastecimento deCombustíveis em todo o território nacional, abrindo-se assim umaoportunidade para o investimento privado no segmento da distribuição decombustíveis, para a cobertura dos 39 municípios onde esses postos aindanão existem. Para aumento da capacidade de refinação de combustíveis, estáem curso a ampliação da Refinaria de Luanda, que uma vez concluída teráuma produção de gasolina quatro vezes superior à actual, assim como aconstrução da refinaria de Cabinda com a capacidade de refinação de 60 milbarris/dia, estando prevista para o primeiro semestre de 2022 a conclusão daprimeira fase, entrando logo ao serviço da economia e das populações daprovíncia. Foi igualmente lançado e decorre o concurso para a construçãoda refinaria do Soyo, com uma capacidade para 100.000 barris/día.

Para aumentar a aquisição de bens e serviços produzidoslocalmente, o Executivo aprovou o Regime Jurídico do Conteúdo Local doSector petrolífero, com vista a regular as matérias referentes à transferênciade tecnologia e de conhecimento e a aquisição de bens e serviços produzidoslocalmente, de forma a fomentar o empresariado angolano e a promover odesenvolvimento económico. Atenção particular tem sido também dada ao Sector Mineiro,igualmente importante para a economia no âmbito das reformas e estratégiasem curso. Com vista à criação de um ambiente regulatório robusto e estável,foi aprovado o Modelo de Governação do Sector Mineiro e criada a AgênciaNacional de Recursos Minerais, que se encarrega agora da regulamentação,fiscalização e promoção do sector. Em Luanda, foi inaugurada uma nova sede do InstitutoGeológico de Angola e respetivo Laboratório Central, para o tratamento detodo o tipo de amostras de recursos minerais e petrolíferos. Com esses equipamentos, o Instituto está em condições defornecer ao Estado, às empresas, aos investidores e às Universidades,informação geológica credível que antes era elaborada fora do país. Na província da Lunda Sul, está a ser construído o Pólo deDesenvolvimento Diamantífero de Saurimo, que contará com a instalação defábricas de lapidação de diamantes e de dois centros de formaçãoespecializada em mineração, avaliação e lapidação de diamantes, o que irápropiciar a industrialização da região e gerar oportunidades de emprego paraos jovens. Fruto das medidas para tornar mais atractivo o sector mineiro,grandes e médias empresas internacionais têm demonstrado interesse eminvestir em Angola.

Entre os contratos já assinados, há a destacar o da multinacionalAnglo-American para prospeção e exploração de prata, cobre, níquel eplatina, e o da empresa Tosyali, destinado à reactivação do projecto mineirode Cassinga e à construção de uma siderurgia de aço no Namibe. Este ano foi também marcado pela exportação do primeiro lotede ouro produzido na Huíla. Entretanto, para dar conhecimento do vastopotencial e diversidade dos seus recursos minerais sólidos e hidrocarbonetos,e dos processos da sua exploração e gestão das respetivas receitas e tendo emvista a necessidade do reforço dos instrumentos nacionais de boagovernação, incluindo a transparência e a prestação de contas aos cidadãoscom o envolvimento da sociedade civil, Angola iniciou o processo de adesãoà Iniciativa de Transparência nas Indústrias Extrativas, na qual participammais de 50 países e 60 empresas. O sector da Energia e Águas é dos mais vitais para a economiado país, pois dele dependem quase todos os outros sectores para poderemfuncionar em pleno. A capacidade energética total instalada no país passou de4.068 MW em 2017 para 5.630 Megawatts em 2020, sendo 3.342 MW deprodução hídrica, 2.223 MW de produção térmica e 35 MW de produçãohíbrida, o que corresponde a um incremento de 14% em relação a 2019. O incremento deveu-se essencialmente à entrada em operaçãoem Junho do ano passado da quinta turbina da barragem de Laúca, etambém à entrada em operação, no final do ano passado, das novas centraistérmicas de Saurimo, Luena e Cuíto. A demanda atendida de energia eléctrica é actualmente de1.957 MW, o que representa um crescimento de 11% em relação ao anopassado e é reflexo das acções de investimento na extensão das redes detransporte e na ligação de novos consumidores.

Com o consumo da produção hídrica, verificou-se uma reduçãodrástica em mais de metade, cerca de 60% no consumo de diesel para aprodução de energia elétrica, o que resultou numa poupança aos cofres doEstado estimada em mais de 111 mil milhões de Kwanzas. No ano passado, foi concluída a interligação entre os sistemasNorte e Centro, com a integração do sistema eléctrico das províncias deBenguela, Bié e Huambo, abrangendo ao todo dez províncias. Está em fasede preparação a interligação entre as regiões Centro e Sul, que culminarácom a integração na Rede Eléctrica Nacional das províncias da Huíla eNamibe. Em complemento aos investimentos realizados no aumentoda capacidade de produção e transporte, foram realizados tambémimportantes investimentos na ampliação das ligações domiciliares em váriascidades e vilas do país como em Cabinda, Benguela, Huambo, Luanda eZaire, que permitiu fazer crescer o número de beneficiários em mais de337.955 famílias em 2019, ou seja cerca de 1.690.000 pessoas. No que diz respeito às Águas, registou-se de Setembro de 2017 aAgosto de 2020 um incremento de 219.934 metros cúbicos na capacidade deabastecimento de água, tendo sido erguidos novos sistemas e ampliado oacesso à água potável nas cidades do Cuíto, Dundo, Huambo, Luanda,Lubango, Luena e Mbanza Congo. Foram concluídos novos sistemas de abastecimento às cidadesdo Cuíto e Mbanza Congo, está em fase de conclusão o sistema de água dascidades de Cabinda e Huambo e em execução novos sistemas deabastecimento de água a Cabinda e Malanje. Também foi contratada a concepção e construção do novosistema de abastecimento de água de Ndalatando a partir do rio Lucala, e decorre o concurso para a construção de um novo sistema de abastecimentoao Uíge.                   Estão também projectadas ou em curso obras de expansão dasredes de distribuição de água e ligações domiciliares nas cidades do Dundo,Huambo, Lubango, Luena, Malanje, Ndalatando, Moçâmedes e Uíge, queampliarão o acesso à agua canalizada a mais de 515.625 habitantes.                     Entre Setembro de 2017 e Agosto de 2019, foram construídos eampliados 29 novos sistemas de abastecimento de água em sedes municipais,proporcionando o acesso à água potável a cerca de 1.500.000 habitantes,enquanto que de Agosto de 2019 a Setembro de 2020 foi concluída aconstrução de 21 novos sistemas de água nos municípios.                       Existindo ainda um significativo défice de abastecimento deágua em Luanda, as acções realizadas centraram-se na execução de projectosde ampliação da capacidade de captação de água em Kifangondo, naconstrução do novo canal de adução de água do Cassaque, bem como namelhoria de eficiência de alguns centros de tratamento e distribuição deágua, na perspectiva de se ampliar até 2021 a capacidade disponível em 100mil metros cúbicos/dia.                    São de assinalar no período em análise um aumento de 17% naprodução diária de água, de 157 para 185 milhões de m3 anuais, apesar dasperdas técnicas e do garimpo ilegal, e um aumento de 43 mil ligaçõesdomiciliares, beneficiando cerca de 215 mil habitantes.             Foi iniciada em Novembro do ano passado, a construção doprimeiro de três projectos de combate aos efeitos da seca na localidade doCafu, província do Cunene.                   Não obstante o impacto causado pela pandemia do COVID- 19na execução de obras públicas, prevê-se que dentro de aproximadamente doisanos esteja concluída a estação de captação de água no rio Cunene, bem como a construção de 158 quilómetros de aquedutos e 30 chimpacas, queatenderão mais de 470.000 habitantes e 500.000 cabeças de gado das regiõesde Cafu, Kuamato, Namacunde e Dombola.              Foi lançado o concurso para a contratação de serviços para areabilitação de 41 diques ou represas para aprovisionamento de água naprovíncia do Namibe, com vista a mitigar o efeito de secas ou estiagensprolongadas nessa região.                  O sector da Agricultura, Pescas e Florestas representa, no quadroda diversificação da economia, um papel preponderante no combate à fome,na garantia da segurança alimentar e nutricional da população, na reduçãoda pobreza e desemprego, tanto no meio rural como no urbano, através dacomercialização dos produtos do campo.                     O Governo está apostado em inverter paulatinamente aagricultura manual, que hoje representa cerca de 72% do total das áreascultivadas, tendo investido na aquisição de 990 tratores e respectivas alfaias,o que permitiu criar 89 brigadas de mecanização agrícola privadas,localizadas em todos os municípios do país, e 15 brigadas de mecanização eengenharia rural.                      Com a inauguração ontem da fábrica de tractores e de alfaiasagrícolas, pretendemos com esse investimento privado, para além da criaçãode postos de trabalho, fazer com que seja mais fácil o processo de compra dostractores agrícolas, para aqueles que aceitaram o desafio de fazer da agro-pecuária o nosso petróleo verde, o novo motor da economia angolana.

Desafiamos o sector empresarial privado nacional e estrangeiro aolhar também para a pertinência de se fazerem investimentos para aprodução de adubos e fertilizantes, de sementes de qualidade e de vacinaspara o gado e aves, condição fundamental para o incremento da produção agrícola e pecuária com vista a satisfazer a demanda interna mas tambémvirada para a exportação.                    Reconhecendo a importância do sector produtivo no actualcontexto do nosso país, e com o objectivo de mitigar o impacto socio-económico da pandemia da COVID-19, o Governo aprovou o PlanoIntegrado de Aceleração da Agricultura e Pesca Familiar 2020-2022, assenteno reforço da capacidade institucional e na melhoria da assistência técnicapara o fomento agropecuário, florestal e pesqueiro, que poderá garantir oincremento de pelo menos 15 a 20% da produção familiar e apoiar cerca de1.224.000 famílias.           Na mesma perspectiva, o Governo reduziu a taxa do IVA paraefeitos de tributação nas operações de importação dos insumos agrícolas ebens de capital de 14 para 5%, e com isto observamos um incremento daprodução nacional, o que é encorajador.                     Comparando os resultados provisórios do actual ano agrícolacom as cifras de 2018/19, registam-se assinaláveis aumentos na produção decereais, de raízes e tubérculos, leguminosas, oleaginosas, frutas e hortícolas.                    Para o fomento da produção do café, cacau, dendém e caju, temestado a ser fornecido um número elevado de mudas nas províncias do Bié,Cabinda, Cuanza-Sul, Huambo, Uíge e Zaire.                    A exportação de café, embora limitada a pouco mais de 1 milhãode toneladas, rendeu mais de 2 milhões de dólares, sendo este um ramo deactividade que poderá interessar cada vez mais a eventuais empresáriosnacionais e estrangeiros.                  No âmbito do programa de repovoamento de gado bovino,familiar e empresarial, foram adquiridas mais de 4.300 cabeças de gadobovino, número que se deve elevar para 75 mil nos próximos anos.

No domínio do fomento avícola, foi distribuído um total de130.000 pintos e numerosas incubadoras, e prestada assistência técnica aosbeneficiários nas províncias do Bengo, Cabinda, Cuanza-Norte, Huambo,Luanda e Malanje. No domínio das Pescas, houve uma redução de 34,7% da capturade pescado comparado com o mesmo período de 2018/2019, devido emparte ao processo de reorganização em curso e aos efeitos das restrições dapandemia da COVID-19. A produção de sal, por sua vez, registou um aumento de 58,8%,fruto da ampliação das salinas na província de Benguela. Quanto àAquicultura, continuam a aumentar as iniciativas privadas, embora seregistem dificuldades para a aquisição de ração, sector que também éatraente para investimentos. A aposta maior do Governo continua a ser na pesca artesanal ena aquicultura, por empregar um número maior de mão-de-obra e conservarmelhor os nossos recursos biológicos aquáticos. Precisamos de tirar o melhor proveito dos Centros Integrados deApoio à Pesca Artesanal já construídos, e reforçar as acções de fomento nasprovíncias, onde esta actividade já emprega mais de 2.300 famílias. No domínio da Indústria e do Comércio, o sector alimentar foium dos que mais desenvolvimento registou em 2019. Fruto da política doGoverno relativa à importação de matéria-prima e não do produto acabado,registaram-se inúmeros investimentos neste sector, com resultadossignificativos no aumento da produção e consequente diminuição daimportação de alguns produtos. Um dos exemplos mais relevantes é o das farinhas. Existeactualmente uma capacidade de produção de farinha de trigo de 600 miltoneladas/ano, dividida por três unidades industriais.

Até finais de 2021, em razão de novos investimentos, estacapacidade actualmente instalada poderá duplicar e garantir a auto-suficiência na oferta de farinha de trigo nos próximos anos, se forincentivada a produção nacional de trigo e a importação preferencial de trigoem grão, em detrimento da importação do produto acabado, a farinha detrigo. Igual tendência se verifica na produção da fuba de milho,segmento em que está activo um grande número de operadores de pequena,média e grande dimensão, que totalizam já uma capacidade de produção decerca de 300 mil toneladas/ano. Também a produção de massas alimentares se tem estado adesenvolver, estando já em actividade cinco unidades industriais, com umacapacidade de produção de 200 mil toneladas/ano, e outras em fase deimplementação. O sector de bebidas, por sua vez, é o que mais tem potenciado osurgimento e crescimento de novas empresas e actividades industriais, comoa produção de embalagens de cartão, grades de plástico, rótulos, tampas, semesquecer as acções associadas à distribuição, logística, marketing epublicidade. O país conta actualmente com cinco unidades de produção decimento, com uma capacidade de produção superior a oito milhões detoneladas de cimento e de cerca de seis milhões e meio de clínquer por ano.Em ambos os casos as capacidades instaladas satisfazem as actuaisnecessidades de consumo nacional. Há a referir a produção de outros materiais de construção comdestaque para o varão de aço, tubos metálicos, tintas e similares, caboseléctricos e mosaicos, cuja produção não satisfaz ainda a grande procura.

Têm estado também a ser implementados novos projectos defabricação de detergentes e produtos de limpeza e desinfeção de altoconsumo doméstico, industrial e hospitalar, com a produção de material delimpeza e higienização, máscaras, toucas e batas hospitalares, o que prova queos cenários de crise podem gerar oportunidades de novos negócios. Ao nível do Comércio Rural, foi já aprovado o plano de acção doPrograma Integrado de Desenvolvimento do sector, com vista a fomentar aprodução agrícola nacional e desenvolver diferentes canais de escoamentopara o consumo final, através dos mercados tradicionais e do circuitomoderno de distribuição, ou para transformação pela indústriaagroalimentar. Com o mesmo objectivo, estão a ser realizadas em diferentesprovíncias feiras-leilão para o escoamento dos produtos do campo. No que diz respeito à integração regional, foram dados passossignificativos para se acentuar a participação da economia angolana nosmercados regionais e internacionais. Ao nível da SADC, está prevista ainda para este ano a discussãorelativa à implementação de uma Zona de Comércio Livre. Angola inicioutambém o processo para a elaboração da Oferta Tarifária para a Zona deComércio Livre Continental Africana, em fase de ractificação. No domínio das Obras Públicas e do Ordenamento doTerritório, de Outubro de 2017 a Setembro de 2020 foram reabilitados 1.248quilómetros da rede primária de estradas, 328 dos quais de Outubro de 2019a Setembro de 2020, e 188 quilómetros da rede secundária. Temos a destacar a conclusão dos troços Cariango-Mussende,Maria Teresa-Dondo, Ondjiva-Cuamato, Cabo Ledo-Rio Longa e Sumbe-RioEvale. De Outubro de 2017 a Setembro de 2020, foram igualmente reabilitados 50 quilómetros de vias urbanas, 3.493 metros de pontesdefinitivas e 676 metros de pontes metálicas.                     Ao mesmo tempo, no quadro do Programa de Prevenção deRiscos e Protecção Ambiental, foram estabilizados 87 hectares de áreas deravinas, destacando-se as intervenções nas províncias do Bié, Cabinda,Cuando-Cubango, Lunda Norte, Lunda Sul e Moxico.                                 No período de Outubro de 2017 a Setembro de 2020,  foramconstruídas 3.148 casas sociais e as centralidades do Zango 0 e do Zango 5,em Luanda, a da Baía Farta, do Lobito e do Luhongo em Benguela, da PraiaAmélia, e do 5 de Abril no Namibe, do Andulo no Bié, do Quilomoço noUíge, de Quibaúla no Cuanza Sul, da Quilemba na Huíla e a da Caála noHuambo que será inaugurada em breve, o que totaliza 14 centralidades com36.369 unidades habitacionais, estando ainda por comercializar 18.846imóveis do Estado.                    Apesar da actual conjuntura económica e financeira adversa, osector das Obras Públicas vai priorizar a conclusão das empreitadas já emcurso e com financiamentos aprovados, com destaque para troços dasEstradas Nacionais Cabo Ledo/Lobito, Malanje/Saurimo, Lucossa/Noqui,Catata/Lovua, Saurimo/Desvío do Lucapa, Saurimo/Dala,Caconda/Chicomba/Cuvelai, Quipungo/Cuvelai, Matala/Freixiel,Cuchi/Cutato e Cuima/Cusse.                   Estão em fase de construção as pontes sobre os rios Calualua eCutembo estando em carteira para virem a ser construídas as pontes doHoque, Panguila e Kifangondo. Está igualmente prevista a construção dasinfraestruturas externas das centralidades do Zango 5 e Zango 0 em Luanda,as do Lobito e Baía Farta em Benguela, e da Quilemba no Lubango.

Novas centralidades serão concluídas em Malanje, Ndalatando eSaurimo e serão construídas em Mbanza Congo, Tucuve no CuandoCubango, no Cunene e em Cabinda. Ao nível do sector dos Transportes, o Governo tem estado a agirpara garantir acessos diferenciados a Cabinda, com vista a superar adescontinuidade geográfica e a melhorar as condições de vida das populaçõese a economia desta parcela do território nacional. Será colocado em breve em operação o Ferryboat Roll On eRoll Off, que ligará as cidades do Soyo e Cabinda, o que permitirá o acessodiário àquela província de 240 passageiros e de 1.200 toneladas de produtosdiversos. Particular realce assume também o projecto do Porto do Caiona mesma província, cujas obras já retomaram e que irá ter um impactoestruturante na economia da região. Ainda no domínio marítimo e portuário, vai ter início oProjecto de Desenvolvimento Integrado da Baía de Moçâmedes que, paraalém da modernização do Terminal de Contentores e do Terminal Mineirode Saco Mar, vai dar uma nova imagem à própria baía, permitindo oressurgimento do turismo local e a criação de centenas de novos postos detrabalho. A oferta de serviços de transporte colectivo também tem vindoa melhorar, através do Programa de Reforço do Transporte Rodoviário, coma distribuição de mais meios e a entrega de 165 autocarros, em função dasnecessidades de cada província. Foram atribuídos à cidade capital 153autocarros. No capítulo da circulação ferroviária, haverá um incrementono transporte de passageiros com a entrada em funcionamento nosCaminhos-de-Ferro de Benguela, Luanda e Moçâmedes de 14 Unidades Múltiplas Diesel (DMU´s), que irá representar um aumento significativo datransportação ferroviária urbana e interurbana.                       Várias iniciativas estão em curso para que as infraestruturas eos equipamentos do sector dos Transportes venham a dar resposta cabal àprodução e ao escoamento dos produtos para o mercado de consumo.                    Neste particular, vai assumir um papel de destaque o novoquadro jurídico e de gestão das Plataformas Logísticas, com vista ao aumentoda capacidade de escoamento de produtos agrícolas e outros, quer para omercado interno quer para as exportações.                    No domínio das Telecomunicações, Tecnologias de Informaçãoe Comunicação Social foi já anunciado o vencedor do concurso público paraa atribuição do Título Global Unificado para uma nova operadora detelefonia móvel, estando, nesta fase, a decorrer a negociação do contrato.                       No âmbito das compensações da perda do satélite ANGOSAT-1, foram formados especialistas em serviços espaciais, em satélite detelecomunicações, em desenho da carga útil e em mudanças para aplataforma de serviços do ANGOSAT, estando a construção do ANGOSAT-2 a decorrer com normalidade.                   Os serviços de telefonia móvel em Angola registaram umacréscimo de 60.801 subscritores, que se elevam agora a 14.937.350 utentes.Estão registados 6.714.252 subscritores com acesso à Internet, o querepresenta um acréscimo de 74.458 subscritores.                    Saudamos a iniciativa privada dos investidores que acabam delançar em Luanda uma fábrica de montagem de telemóveis, tablets ecomputadores, que vai não só aumentar a oferta deste tipo de produtos degrande procura por todos mas sobretudo pelos jovens, e criar postos detrabalho.

No serviço de televisão por assinatura, estão registados 1.799.164subscritores, um aumento de 74.340. De acordo com a edição de 2020 do ranking da liberdade deimprensa, compilada pela organização Repórteres Sem Fronteiras, Angolasubiu 15 pontos em três anos, ocupando actualmente a posição 106. Também ao nível do Índice de Percepção da Corrupção daTransparência Internacional, segundo a edição de 2019 divulgada no passadomês de Janeiro, Angola subiu 19 pontos e melhorou a sua pontuação, saindoneste ranking da posição 165 para a 146. Na região da SADC, o país conquistou este ano dois importantesprémios de jornalismo, nas categorias de Rádio e de Fotografia, fruto dasmedidas de política de formação e superação de jornalistas e quadros dosector. De destacar também a política de modernização tecnológica ede reforço de infraestruturas das empresas e institutos públicos do subsectorda Comunicação Social, que visa garantir um maior e melhor desempenhodos profissionais e o aumento da quantidade e da qualidade dos serviçosprestados aos utentes. O maior desafio está na extensão do sinal de rádio e detelevisão a todo território nacional, de acordo com as metas do Plano deDesenvolvimento Nacional 2018/2022. A experiência-piloto do projecto deTelevisão Terreste Digital decorre nas províncias de Luanda e de Malanje,para posterior expansão a todo o País, ao serviço das Telecomunicações, daRadiodifusão e da Televisão, numa parceria com o Governo japonês. Está em preparação a Política Nacional de Comunicação Social,que vai implicar a reforma nos modelos e serviços de comunicação socialpúblicos, de forma a propiciar maior qualidade e eficiência no processo decomunicação dos agentes, órgãos e serviços do Estado e na informação de utilidade pública que permita ao cidadão um maior conhecimento da acçãogovernativa e dos valores éticos, culturais e históricos de Angola. Foi igualmente elaborado o Programa de ComunicaçãoInstitucional Externa, com vista a instituir um sistema de comunicaçãointegrado da actividade diplomática, nos domínios da promoção cultural,económica e política do Estado angolano. A adequação do pacote legislativo é um imperativo denormalização da organização e funcionamento dos organismos públicos eprivados do subsector da Comunicação Social, assim como de um maiorexercício da liberdade de imprensa pela classe de jornalistas, com vista amaior isenção e independência na produção de informação e maiorresponsabilidade no exercício da profissão. O Executivo tem promovido o processo de auto-regulação,como mecanismo de garantia de isenção e independência no exercício dojornalismo, quer através da criação de condições para a instalação daComissão da Carteira e Ética, quer através do esforço para o aumento dacapacidade institucional da ERCA , Entidade Reguladora da ComunicaçãoSocial Angolana. No quadro das ações tendentes a sensibilizar e educar oscidadãos sobre a pandemia do novo Coronavírus, a Comunicação Social temcumprido com a sua vocação e com a responsabilidade de informar asociedade. Para o efeito criou, entre outras ações, um serviço deinformação diário sobre o número de casos, contaminações, óbitos,recuperados e activos, e uma ampla divulgação das recomendações de bio-segurança das autoridades sanitárias.

SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA NACIONAL,

Logo depois de a OMS ter declarado o surgimento do SARS-COV2 comoEmergência de Saúde Pública Global, o Executivo angolano mobilizou-serapidamente, tendo criado a Comissão Multissectorial para a Prevenção eCombate à COVID-19 e elaborado um Plano de Contingência comorientações precisas sobre a resposta à pandemia, a fim de se planificar demodo eficiente a mobilização de recursos humanos, materiais e financeirosadequados. Os primeiros casos em Angola registaram-se a 21 de Março,mas graças às medidas tomadas em tempo oportuno, a transmissãocomunitária do vírus aconteceria sómente três meses depois. Deu-se particular ênfase à adopção de medidas de biossegurançapara protecção dos profissionais médicos no exercício das suas funções e paraa protecção individual e colectiva das nossas populações, que têm estado aacatar cada vez com mais responsabilidade as orientações dos organismoscompetentes. Perante a crise, o Sistema Nacional de Saúde reagiuprontamente. Formou mais de 15.300 profissionais multidisciplinares desaúde para o manuseamento de casos de COVID-19, criou 161 equipas deresposta rápida ao nível nacional e adquiriu no mercado internacional 640toneladas de material de biossegurança, equipamento de laboratório, testes,medicamentos diversos e ventiladores invasivos e não invasivos,transportados em 42 voos da nossa companhia aérea, TAAG. De 625 camas de hospitais, o país passou a dispor de 5.000,oito vezes mais do que as que existiam. Ao nível dos cuidados intensivos, onúmero aumentou de 289 para 1029 camas. A capacidade de testagem dovírus, que como se sabe é vital para o controlo da expansão dos casos, aumentou em Luanda de uma unidade capaz de executar apenas 90 testesdiários, para 4.000 testes/dia de RT-PCR e 3.000 testes/ dia de Elisa.                    Laboratórios de testagem foram também instalados em Benguelae na Huíla. Com a aquisição de cinco laboratórios de Biologia Molecular -com dois já instalados em Luanda, e outros em fase de instalação noHuambo, Lunda Norte e Uíge -, a capacidade de testagem no país vai passarpara 13 mil testes/dia, sendo 7.000/dia de RT-PCR e 6.000/dia de serologia.Em todo o país foram realizados, até à data, mais de 200.000 testesserológicos.                    Ao mesmo tempo, foram construídos quatro centros detratamento da Covid-19 e hospitais de campanha em Viana, Cabinda eLunda Norte. Foram adaptadas e apetrechadas as estruturas hospitalares daBarra do Kwanza e de Calumbo 1 e 2, para tratamento e quarentenainstitucional.                                               Estão em fase de construção os hospitais de campanha doNzeto, no Zaire, do Uíge e do Cunene. Em breve teremos instalado tambémo hospital de campanha do Soyo, no Zaire, uma gentileza das autoridadesamericanas. Em todas as províncias e municípios foram criadas áreas deisolamento em unidades sanitárias.                        Continuaram, entretanto, a ser adquiridos medicamentosessenciais, produtos terapêuticos nutricionais, vacinas e outros produtos parase garantirem aos cidadãos os cuidados primários de saúde e se alcançar umacobertura de saúde mais abrangente.                    Não posso deixar, nesta ocasião, de reiterar palavras de confortoàs famílias que perderam os seus entes queridos, e de solidariedade àquelesque se encontram doentes.                     Manifestamos o nosso sentimento de apreço e gratidão àquelesque se encontram na linha da frente do combate à pandemia, em primeiro lugar os profissionais da saúde, médicos, enfermeiros e técnicos em geral,mas também as forças de Defesa, Segurança e Ordem Pública, da ProtecçãoCivil, os pilotos da TAAG e da Força Aérea, a Comunicação Social, osprodutores de alimentos e de outros bens de consumo de primeiranecessidade e os camionistas de longo curso, verdadeiros heróis desta guerrapara a qual estamos todos mobilizados.                    Agradeço igualmente a todos os parceiros internacionais eparticulares que estiveram ao nosso lado e permitiram que Angola acedesse ameios e a novas tecnologias para enfrentar o novo Coronavírus.                        Não sendo o novo Coronavírus a única preocupação de SaúdePública, urge prestar atenção a outras áreas como a da saúde materna,neonatal e infantil, garantidas com humanidade, qualidade e eficiência.                     Um número considerável das unidades sanitárias foramreforçadas com gabinetes de apoio ao utente, para maior humanização dosseus serviços.                     Em 2018 e 2019 foram realizados dois grandes concursospúblicos para ingresso e promoção de profissionais de saúde, que levaram aum aumento significativo da força de trabalho do Serviço Nacional deSaúde, que de 70.525 profissionais em 2017, passou para 93.391 em 2020.                    As áreas periurbanas e rurais foram as mais beneficiadas com o ingresso nos últimos anos de 2.788 médicos, elevando a taxa de médicos por 10 mil habitantes de 1,2 em 2017 para 1,8 em 2020.

No período, foram integrados 13.346 enfermeiros,correspondendo a um aumento de 49% em relação a 2017. No que se refere aos técnicos de diagnóstico e terapêutica, o aumento foi considerável, com o ingresso de 5.186 profissionais.                      Para aumentar o acesso aos serviços de saúde, foram construídas e apetrechadas unidades sanitárias em alguns municípios fora das capitais provinciais, com destaque para o Hospital Municipal doCuemba no Bié e o do Camanongue no Moxico.                   Outras unidades dignas de referência foram o Centro de Saúdeda Centralidade do Luhongo, o Centro de Hemodiálise do Hospital Geralde Luanda, o Hospital Geral do Bié e a central de produção de oxigénio doHospital Regional de Malanje. Foi também devidamente equipado e postoem funcionamento o novo banco de urgência do Hospital Pediátrico DavidBernardino.                    Ao nível dos municípios e no âmbito do PIIM, entraram emfuncionamento o Hospital Municipal da Humpata, os Centros do BitaTanque e Quenguela.                     Dentro de dias serão inaugurados o novo Hospital Geral e oCentro Materno-infantil da Lunda Sul, e aumentar a capacidade dehemodiálise no país com a abertura de novas unidades por inaugurar embreve.                    Relativamente à saúde das crianças, foram realizadas campanhasde vacinação contra a poliomielite, derivada da vacina circulante tipo 2 nasprovíncias do Namibe, Huila, Cuando Cubango, Cunene e Bié, tendoatingido uma cobertura de 85%.                   Esta ação teve início em 2019 e permitiu reduzir os casos depólio derivado da vacina circulante de 124 casos para 2 casos registados esteano.

O Governo está de momento a expandir a rede da cadeia de friopara a vacinação de rotina, com mais 716 arcas de refrigeração alimentadaspor energia solar. Um grande marco para Angola e para toda a África, foi acertificação, a 25 de Agosto, da erradicação do poliovírus selvagem em todoo continente.

É de referir ainda que foi aprovada a Política Nacional deMedicina Tradicional e Complementar, integrada no Serviço Nacional deSaúde, com vista a garantir práticas seguras e sustentáveis da medicinatradicional, como incentivo à investigação convencional e aodesenvolvimento tecnológico na área da biotecnologia. SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA NACIONAL,SENHORES DEPUTADOS, Quanto à protecção da mulher, da igualdade de género, dafamília e da acção social, também se têm registado avanços. É inegável ainclusão e participação da mulher na vida política e empresarial, com aascensão de um número considerável de mulheres para cargos de decisão. O país tem hoje na Assembleia Nacional uma representação de30% do gênero, 38% no Aparelho Central do Estado e 22% dosGovernadores Provinciais, para além da presença cada vez mais relevante naAdministração de empresas, na liderança de organizações da sociedade civil,na docência a todos os níveis, ou ainda no desporto federado. Não posso deixar de saudar e felicitar a mulher do meio ruralpelo seu dia, que se comemora precisamente hoje, 15 de Outubro. No domínio da acção social, continua em curso o programa devalorização da família e do reforço das competências familiares, com vista amitigar o risco das famílias em situação de maior vulnerabilidade. No período de Outubro de 2019 a Agosto de 2020, um total de55.564 famílias foram assistidas com cestas básicas de bens alimentares, amaioria no quadro do Estado de Emergência da COVID-19. O Projecto Kwenda, iniciado em Maio deste ano, prevê apoiarmais de um milhão e seiscentas mil famílias, que vivem em situações de grande vulnerabilidade nos 164 municípios do país, com um valorequivalente a 420 milhões de dólares americanos, garantidos por umfinanciamento do Banco Mundial e por recursos do Tesouro Nacional.                   Na fase piloto, foram cadastrados mais de 10 mil agregadosfamiliares, 57,2% dos quais chefiados por mulheres, em cinco municípiosdas províncias do Zaire, Malanje, Huíla, Cuando-Cubango e Cunene. Foramidentificadas em vários municípios 20 iniciativas produtivas, comerciais e deempreendedorismo, para inclusão das famílias beneficiárias.                     O primeiro ciclo de pagamento beneficiou mais de 5.700agregados familiares e, até Dezembro deste ano, o Projecto Kwendaabrangerá mais de 362.000 agregados familiares em 20 municípios.                   Em Agosto de 2019 foi implementado nas províncias do Bié,Moxico e Uíge o programa-piloto de Transferências Sociais Monetárias,denominado ‘Valor Criança’, no âmbito da municipalização da acção social edo projecto APROSOC (Apoio à Protecção Social), financiado pela UniãoEuropeia com apoio técnico do UNICEF.                    O ‘Valor Criança’ destina-se a crianças vulneráveis com menosde cinco anos e deverá atingir 20 mil crianças até ao fim do corrente ano.Nos dois primeiros ciclos de pagamento foram contempladas mais de 6.300famílias, beneficiando mais de 11.400 crianças.                   Os  ciclos  de Julho a Setembro de 2020 alcançaram mais de9.700 famílias, beneficiando mais de 18.500 crianças das províncias doMoxico, Bié e Uíge, tendo o valor inicialmente definido para este programasido reajustado de 3 para 5 mil Kwanzas por criança, por mês.                      Entretanto, de Outubro de 2019 a Agosto de 2020, foramreintegrados mais de 1.550 ex-militares, alguns por via do ProgramaIntegrado de Desenvolvimento Local e Combate à Pobreza e outros peloPrograma do Governo de Reforço da Integração, processo que vai continuar.

Cumpre-nos levar ao conhecimento público que o Executivoatravés do FADA vai financiar, a fundo perdido, a aquisição dos primeiros500 tractores de produção nacional, para beneficiar ex-militares organizadosem cooperativas num processo a ser conduzido pelo MASFAMU. Condenamos, no entanto, a atitude dos políticos e formaçõespolíticas que enganosamente prometem a ex-militares a sua inserção naCaixa de Segurança Social das Forças Armadas, direito reservadoexclusivamente a oficiais na condição de reformados, processo esse queobedece a regras muito bem definidas por lei. No mesmo período, também foram limpos e certificados maisde 1.500.000 metros quadrados de áreas agrícolas, fundiárias, agropecuárias ede pólos industriais, entre as quais 2.500.000 m2 de áreas de expansão daslinhas de transporte de energia eléctrica de alta e média tensão e de condutasde água; 1.500.000 m2 de áreas de desenvolvimento turístico e de polos delazer, e de prospeção e desenvolvimento da indústria mineira; e 98quilómetros de vias rodoviárias, com a correspondente sensibilização dapopulação para os perigos representados pelo eventual manuseamento deengenhos explosivos, sobretudo por crianças. SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA NACIONAL,SENHORES DEPUTADOS,A Educação é um dos sectores-chave para o desenvolvimento dequalquer país, ainda que os seus resultados não sejam imediatamenteconstatáveis. Por isso, medidas vêm sendo tomadas para a sua melhoria, comespecial atenção no ensino primário. No início do ano lectivo 2020, foram disponibilizadas 39.844salas para o pré-escolar e ensino primário.

Para o ensino secundário geral, foram disponibilizadas 16.069 salasde aula para o I Ciclo e 11.865 salas de aula para o II Ciclo. Nos 3 níveis de ensino existem agora 167.032 salas de aula,tendo havido um aumento de mais de 69.348 novas salas de aula em relaçãoao ano de 2017. Este aumento de salas de aula, permitiu o ingresso de mais de3.120.000 alunos, saindo dos 10.600.000 matriculados em 2017 para mais de13.700.000 alunos matriculados no presente ano lectivo. A qualidade do ensino também não foi descurada, sendo dedestacar a aprovação do regime jurídico da formação de educadores deinfância, de professores do ensino primário e de professores do ensinosecundário. Este regime estabelece critérios mais exigentes para a candidaturae admissão nos cursos de formação de professores, fixando a nota de 14valores como média geral nas disciplinas nucleares, para as quais oscandidatos se apresentem. Há ainda a destacar o estabelecimento de uma relação de parceriaentre Angola e o Reino da Noruega no domínio da educação, em particularno que respeita à formação de professores angolanos. Está em preparação tanto o processo de revisão, correção eactualização dos manuais escolares e instrumentos correlacionados doEnsino Geral, com conclusão prevista para Janeiro de 2021. Foram realizados dois concursos públicos para o recrutamentode novos professores, tendo sido admitidos 9.511 docentes, o que permitiuelevar o seu número de 200.674 em 2017, para 210.674 em 2020. Estãotambém a ser criadas as condições de atracção e retenção de quadrosqualificados nas zonas rurais, mediante diferentes incentivos.

Por sua vez, o projecto de revitalização do Ensino Técnico eFormação Profissional está a formar professores nas várias especialidades,sobretudo nas áreas técnicas e tecnológicas. Ao nível do Ensino Superior, Ciência e Tecnologia, foi concluída areformulação das regiões académicas e reorganizada a rede de instituições doEnsino Superior. É importante que o currículo do ensino politécnico euniversitário se volte para a formação em contexto de trabalho, ligado aodesenvolvimento do território onde a instituição do Ensino Superior estáinserida. Com isso, a oferta formativa estará ao serviço das necessidadesde desenvolvimento local, evitando-se cursos excedentários que nãocontribuem para a empregabilidade e empreendedorismo da nossajuventude. À luz do Regulamento Geral Eleitoral recentemente aprovado,as Universidades, os Institutos Superiores e as escolas superiores e as suasrespectivas unidades orgânicas, passam a ter autonomia e a ser responsáveispela eleição democrática dos seus órgãos de gestão, singulares e colegiais, etambém pela exigência de prestação de contas, sem interferência doExecutivo. Desde 2019 que está em implementação o programa de envioanual de licenciados e mestres com alto desempenho académico para asmelhores universidades do mundo. Dos 68 candidatos selecionados, 35 estãoa ser formados em Universidades que estão nas primeiras 600 posições doranking mundial. Contamos que, no seu regresso, estes profissionais possamcontribuir para a melhoria da qualidade do ensino e para o progresso dainvestigação científica e, por conseguinte, da nossa economia, não só pela formação adquirida, mas também pela sua vivência num contexto em que aexcelência é o factor-chave para o sucesso das pessoas e das organizações. Com vista ao desenvolvimento da Ciência, Tecnologia eInovação, estão também a ser avaliadas 163 candidaturas de docentes einvestigadores de instituições públicas de Ensino Superior à concessão debolsas de doutoramento e pós-doutoramento. Serão oferecidas 155 bolsas deestudo, num investimento equivalente a cerca de dez milhões de dólares. Por outro lado, foram já disponibilizados 2.300.000 dólarespara financiar 35 projectos de investigação científica já aprovados,distribuídos pelas Ciências Exactas e Naturais, Ciências Médicas e da Saúde,Engenharias e Tecnologias e Ciências Agrárias e Veterinárias. Importa ressaltar que no montante referido estão incluídos doismacroprojectos relacionados com a COVID-19, já apresentadospublicamente. Desde 2017 foram criadas 29 instituições de Ensino Superior,perfazendo hoje um total de 94 instituições de Ensino Superior, públicas eprivadas. Com essas estruturas, a população universitária em 2019ultrapassava os 300.000 estudantes. Também o número de docentes temvindo a aumentar. O concurso público realizado no ano passado permitiu oingresso de 400 novos docentes efectivos. O corpo docente do subsistema do Ensino Superior tem registadoum aumento do número de doutores e mestres, contando hoje com 36% demestres e 11% de Doutores, ligeiramente abaixo das metas do PlanoNacional de Formação de Quadros 2013-2020. SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA NACIONAL,SENHORES DEPUTADOS,

No domínio da Cultura, cabe-nos a responsabilidade de continuar adefinir políticas públicas ao serviço da Cultura, não só no que diz respeito àarte e às indústrias criativas, mas também à conservação e promoção donosso rico e diversificado património cultural. Vamos inaugurar ainda este ano as novas instalações do ArquivoNacional de Angola, guardião da memória, da história e da cultura do povoangolano. O novo edifício integra áreas para tratamento arquivístico egestão documental, depósitos para armazenamento, laboratórios deconservação e restauro fotográfico, de digitalização e de microfilmagem,auditório e espaços de consulta. A nova estrutura apoiará a investigação científica e permitirá oacesso público à informação e ao conhecimento. A par do tratamentoarquivístico em moldes modernos e científicos, não podemos descurar amemória transmitida oralmente durante séculos pelo povo nas suasrespectivas comunidades, que é conservada e transmitida pelos mais velhos epelas Autoridades Tradicionais. O Terceiro Encontro Nacional dessas autoridades permitiu aoGoverno consolidar a proposta de lei sobre as instituições do PoderTradicional, onde se definem as atribuições, competências, formasorganizativas e de controlo e as suas relações institucionais com os órgãos daAdministração Local do Estado e das Autarquias. O documento defineigualmente a tipologia das autoridades tradicionais registadas. O Turismo continua a ser um sector de grande relevância naestratégia de diversificação da economia nacional, pelo que a prevalência dapandemia da COVID-19 tem sido aproveitada para a sua reorganização emtermos estratégicos e legislativos, bem como para a mobilização deinvestimento interno e externo para o seu desenvolvimento Estão a ser reestruturados os Polos de DesenvolvimentoTurístico de Cabo Ledo na província de Luanda, e o de Okavango noCuando-Cubango, para melhor adequação dos respectivos planos directoresao contexto actual do país e do mundo.                    O parque do Iona, no Namibe, terá gestão privada namodalidade de concessão, podendo o mesmo acontecer com outros, desdeque isso nos conduza a maior atração de turistas.                   Importa destacar, no domínio da protecção da biodiversidadenacional, o Projecto de Protecção do nosso símbolo nacional, a PalancaNegra Gigante.                   As acções realizadas nos últimos dez anos permitiram aumentar oseu número para 250 animais e um efectivo de mais de 50 pessoas garante asua preservação no Parque Nacional de Cangandala e na Reserva Natural doLuando.                   Neste momento, o Executivo está a dar formação a mais de 250ex-militares para duplicar a capacidade de protecção da nossa biodiversidadee dos seus habitats. Saudamos, entretanto, todas as iniciativas, quase sempredinamizadas por sectores da nossa juventude, para a protecção do Ambiente.SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA NACIONAL,SENHORES DEPUTADOS,            No quadro da Defesa Nacional e dos Veteranos da Pátria,torna-se necessário acelerar as acções para a implementação do Programa deIndústrias Militares, a fim de se conferir gradualmente às Forças ArmadasAngolanas a auto-suficiência na produção de alimentos, de artefactos e meiosde uso militar e de aquartelamento, manutenção e modernização da técnicae  do armamento.

Trabalha-se na criação das condições para a retoma daimplementação do programa de Fortalecimento e Valorização das ForçasArmadas, no que diz respeito ao reforço das competências estratégicas eoperacionais dos efectivos militares. O Governo tem vindo a definir políticas para disponibilizar osrecursos financeiros destinados aos projectos de construção eapetrechamento das principais infraestruturas da Defesa Nacional, sendo derealçar o trabalho para potenciação das Unidades de Engenharia deConstrução que, num futuro breve, terão a missão de erguer as principaisinfraestruturas de carácter militar. Nessa perspectiva, decorre satisfatoriamente o processo dereestruturação e redimensionamento do sector de Defesa Nacional e dasForças Armadas. O actual processo de reestruturação e redimensionamento doMinistério da Defesa Nacional e dos Veteranos da Pátria e das ForçasArmadas Angolanas tem, entre outros, o objetivo de melhorar as condiçõesde habitação e de trabalho das tropas aquarteladas, promover a construçãode quartéis, melhorar as condições sociais, qualidade de vida e dignificaçãodos Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria. Quanto à manutenção da ordem pública, houve uma reduçãodos crimes, menos 3.904 comparativamente ao segundo semestre de 2019.Os crimes violentos, que mais induzem o sentimento de insegurança àspopulações, sofreram igualmente uma redução, tendo-se registado menos2.925 crimes. Influenciaram para a diminuição dos crimes, as restrições decirculação decretadas no âmbito do Estado de Emergência e da Situação deCalamidade Pública, visando prevenir e combater a propagação da pandemiada COVID-19, bem como a presença massiva das forças de Defesa e egurança na via pública para garantir o cumprimento das medidasdecretadas para o efeito.                    Houve igualmente uma redução nos acidentes de viação commenos 1.394, bem como no número de mortos,com menos 423, e deferidos, com menos 1.885, fruto das restrições à circulação rodoviária e doaumento da fiscalização do cumprimento das normas do Código de Estrada.                     Porém, a situação de sinistralidade rodoviária continuapreocupante na medida em que se mantém como a segunda maior causa demorte e a primeira de deficiência física adquirida.                     Para a melhoria da segurança rodoviária nas estradas do país,decorre o processo que vai substituir a actual carta de condução por outraque responda aos padrões de qualidade e segurança exigidos a nível da regiãoda SADC e internacional;                    A recente aprovação da Lei de Bases sobre a Organização eFuncionamento da Polícia Nacional, veio conferir à corporação a natureza deforça de segurança pública, dotá-la de capacidade jurídica, autonomiaoperacional, administrativa e financeira e repor a característica de umapolícia de prevenção geral e de investigação criminal a seu nível, fazendo comque  possa prestar um melhor serviço ao cidadão e às comunidades.                     Está em curso a criação das bases legais de funcionamento dosConselhos Comunitários de Segurança Pública, que vão constituir umimportante parceiro da Polícia Nacional, garantindo a participação doscidadãos na sua própria segurança, sobretudo na identificação dos problemasque influenciam a segurança pública nas comunidades.                     Com a finalidade de estreitar a sã convivência entre polícia ecidadão a bem da segurança pública, está também em curso a implementaçãodo policiamento de proximidade mediante programas especiais, de acordocom os grupos de risco identificados.

Foi melhorada e dada dignidade ao Serviço de InvestigaçãoCriminal no quadro da reforma do Estado, com a entrega das instalações doInstituto de Formação de Finanças Públicas do Ministério das Finanças, paraconferir maior comodidade a este importante órgão do Ministério doInterior e oferecer melhores condições aos seus efectivos, com realce para osinvestigadores criminais e instrutores processuais que não medem esforços nainvestigação dos crimes. Continua-se a trabalhar junto dos órgãos que intervêm naAdministração da Justiça visando reduzir os casos de excesso de prisãopreventiva e imprimir maior celeridade na tramitação dos processos. Com o objectivo de aumentar o nível de operacionalidade eintervenção no domínio de segurança pública, está em curso a construçãodos Centros Integrados de Segurança Pública que terão uma coberturanacional, sendo que está já em funcionamento o centro nacional de Luandae se perspectiva inaugurar o centro que actuará como back-up noutraprovíncia, a entrada em funcionamento do Centro do Huambo até ao finaldo corrente ano, e do Centro da Huíla até ao final do primeiro trimestre dopróximo ano. No âmbito do PIIM, estão programados 22 projectos para ainstalação dos Serviços Integrados Municipais do Ministério do Interior, oque representará um grande ganho para as respectivas populações e umincremento na capacidade de resposta dos órgãos desse Ministério, sempreque solicitados.

Angola continua a manter boas relações de amizade com todosos países do mundo, assim como a reforçar cada vez mais os laços decooperação com os países com os quais assinou instrumentos de cooperação,visando o desenvolvimento económico e progresso do nosso país e o bem-estar do povo angolano. Foi fundamental a actuação diplomática na gestão dos cerca de 9mil cidadãos angolanos retidos no exterior neste período de pandemia, queresultou no repatriamento, sem sobressaltos de maior, de uma parteconsiderável dos mesmos. As Embaixadas de Angola desdobraram-se no amparo e apoioaos nossos compatriotas no exterior, pese embora as enormes dificuldadesfinanceiras. A pandemia não impediu que o Programa do Governo de Apoioà Diáspora na emissão dos Bilhetes de Identidade tivesse o seu início duranteo passado mês de Maio, sendo que neste momento é já uma realidade emPortugal onde, até à data, foram emitidos mais de 1.050 Bilhetes deIdentidade, uma aspiração antiga da comunidade angolana no exterior. Angola procura manter o seu papel de actor importante namanutenção da paz e segurança nas sub-regiões Austral, Central e dosGrandes Lagos, que passa pela condução de uma política externamultissectorial de boa vizinhança e de respeito pela integridade territorial esoberania dos Estados. Foi neste âmbito que se realizou no passado mês de Dezembro emLuanda, sob a presidência de Angola, uma reunião do Conselho de Paz eSegurança da União Africana, para refletir e deliberar sobre assuntosrelacionados com a reconciliação nacional, paz e segurança no continente. Angola continua a atribuir particular importância ao seuposicionamento no campo multilateral, principalmente através do reforço do  seu papel como membro das organizações continentais e regionais a quepertence, designadamente a União Africana, a SADC, a CEEAC, a CIRGL,a Comissão do Golfo da Guiné, entre outras. Angola assumirá no próximo ano a Presidência da Comunidadede Países de Língua Portuguesa, CPLP, assim como formalizou a uacandidatura à Organização Internacional da Francofonia e àCommonwealth. A inserção de um maior número de quadros em organizaçõesinternacionais, quer continentais quer mundiais, continua a ser uma grandeaposta da diplomacia angolana. As políticas até agora desenvolvidas neste âmbito começaram asurtir efeitos, com a eleição do Embaixador Georges Rebelo Chicoti aSecretário-Geral da Organização dos Países da África, Caraíbas e Pacífico edo Embaixador Gilberto da Piedade Veríssimo, a Presidente da Comissão daComunidade Económica dos Estados da África Central. Pretendemos continuar a ser um actor importante no seio daUnião Africana, através da presença de quadros angolanos na organizaçãocontinental. Renovamos a nossa confiança à engenheira Josefa Sacko,Comissária da União Africana para a Agricultura, Desenvolvimento Rural,Economia Azul e Ambiente Sustentável, apresentando a sua candidaturapara um segundo mandato nessas funções.

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