Manuel Rebelais perde imunidade nas proximas horas e já poderá ir a Cadeia

A Nona comissão da Assembleia Nacional dirigido por Justino Pinto de Andrade, solicitou esta quarta-feira 21 ao levantamento de imunidades do Deputado do MPLA, Manuel António Rabelais, antigo ministro da Comunicação Social, que voltou a ser citado em praticas inadequadas, no termo da transparência que se consubstanciam no favorecimento de fundos públicos para fins pessoais. Segundo um documento do parlamento que o Repórter Angola teve hoje acesso

Jonas Pensador

Repórter Angola

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A direcção da 9.ª Comissão de Mandatos, Ética e Decoro Parlamentar emitiu uma carta  aos deputados membros da 1.ª Comissão de Trabalho Especializada da Assembleia Nacional para participarem numa reunião, nesta sexta-feira, 23, com o objectivo de discutir a suspensão do mandato e retirada de imunidades do deputado Manuel António Rabelais.

O documento assinado por Justino Pinto de Andrandre que O Repórter Angola teve hoje acesso ,  diz ter como ponto único a discussão sobre o futuro do ex-ministro da Comunicação Social, no governo José Eduardo dos Santos.

Caso Manuel Rabelais perca as suas actuais imunidades, poderá responder pelos crimes de peculato, previsto e punível nos termos do artigo 313 do Código Penal, violação de normas de execução do plano e orçamento e abuso do poder, previstos e puníveis nos termos dos artigos 36.º e 39.º, ambos da Lei nº 3/10, de 29 de Março, Lei da Probidade Pública, os crimes de associação criminosa e corrupção passiva, ambos previstos e puníveis nos termos dos artigos 8.º e 37, da Lei nº 3/14, de 10 de Fevereiro, Lei Sobre a Criminalização Subjacente ao Branqueamento de Capitais, e crime de branqueamento de capitais, previsto e punível nos termos do artigo 60.º, da Lei nº 34/11, de 12 de Dezembro, Lei de Combate ao Branqueamento de Capitais e Financiamento ao Terrorismo.

Tais crimes teriam ocorrido também quando esteve à frente do Gabinete de Revitalização da Comunicação Institucional e Marketing (GRECIMA).

O antigo braço directo de José Eduardo Dos Santos, nas vestes  de director do Gabinete de Revitalização e Execução da Comunicação Institucional e Marketing de Administração, abreviadamente designado «GRECIMA», este dirigente do MPLA é acusado de ter aplicado o principio de “cabritismo” nesta instituição junto ao gabinete presidencial, para proveito próprio.

A denuncia é apoiada em dados segundo as quais duas empresas conotadas a um dos seus filhos, estariam a prestar serviços junto ao GRECIMA, em violação a Lei da Probidade. Tratam-se da SRMIA, gás e combustível que cuida da manutenção dos geradores e viaturas daquela instituição e a INOVCLEAN – Prestação de Serviços, com sede na rua Topografia Mamã Tita, n. 49/RC, Ingombota-Luanda.

De acordo com explicações das fontes deste portal, a parceria entre as duas citadas empresas privadas e o GRECIMA podem ser declaradas promiscuais, tendo em conta que Manuel Rabelais esta proibido, pela Lei de Probidade, de ser sócio privado com a instituição que dirige.

Em Novembro de 2009, no seu discurso de abertura da XV sessão do comité central do MPLA, o presidente José Eduardo dos Santos declarou “tolerância zero” contra membros do seu regime. Desde então nenhum membro do executivo foi penalizado.

Manuel Rabelais, que ao tempo ministro da Comunicação Social teve processo com a  justiça por desviar fundos públicos, foi agraciado com o cargo que agora ocupa e o o seu processo judicial foi engavetado pela Procuradoria da República por alegadas “ordens superiores

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