Manico deixa de ser Presidente da Comissão Nacional Eleitoral CNE, por decisão do Tribunal Constitucional

O Tribunal Constitucional acabou de anular o concurso realizado pelo Juiz Presidente do Tribunal Supremo que escolheu Manuel Pereira da Silva “Manico” como Presidente da Comissão Nacional Eleitoral por detectar graves irregularidades e violações cometidas, segundo um acordão publicado no site do TC.

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Repórter Angola com Ck

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Tal como rejeitado por partidos de oposição, Manuel Pereira da Silva tomou mesmo posse numa quarta-feira 19 de fevereiro,  como Presidente da Comissão Nacional Eleitoral. Partidos ingressaram com recurso para barrar posse, e polícia reprimiu manifestações, na parta do Parlamento, é chegada a vez do tribunal Constitucional decidir, chumbando a sua eleição.

contestado pela oposição e sociedade civil angola, o actual presidente da CNE, terá substituído o juíz André Pedro Neto, O Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA) aprovou a 19 de fevereiro de 2020,  sozinho na Assembleia Nacional a tomada de posse do novo presidente da Comissão Nacional Eleitoral (CNE) depois de a oposição abandonar em bloco o plenário.

A decisão, lê-se no site, consta de um acórdão em resposta a um Recurso Extraordinário de Inconstitucionalidade movido pelo candidato Agostinho António Santos, “em virtude da omissão de julgamento em face do processo n.º05/20 da Câmara do Cível e Administrativo do Tribunal Supremo”.

De acordo com o site, o Tribunal Constitucional decidiu “Julgar inconstitucional, por denegação de justiça, a inércia do Tribunal Supremo, no julgamento da Acção Popular sob o processo n.º 05/20, que impugna o concurso para o provimento do Presidente da CNE”, e por outro lado “baixar o processo para o Tribunal Supremo, devendo operar o julgamento da questão no prazo de 30 dias, vertidos no artigo 56.º do Decreto-Lei n.º 4-A/96, de 05 de Abril”. Por conseguinte o TC declarou sem efeito a tomada de posse do candidato designado no concurso em pauta.

A sua nomeação era vista pela oposição como uma forma de  “eternizar o regime no poder”.

Manuel Pereira da Silva, que foi presidente da Comissão Provincial Eleitoral de Luanda, foi o candidato mais bem classificado no concurso público curricular para o provimento do cargo, antes desempenhado por André da Silva Neto.

O concurso teve outros três concorrentes: Sebastião Bessa, Agostinho António Santos e Avelino Yululu, que obtiveram 61, 54 e 48 pontos, respetivamente.

A abertura do concurso foi declarada a 06 de março de 2019, mas a conclusão do mesmo esteve condicionada ao término das ações judiciais interpostas contra o CSMJ por um dos concorrentes, tendo sido negado provimento às reclamações, procedimentos cautelares e ações que foram apresentadas.

A CNE, um órgão independente que organiza, executa, coordena e conduz os processos eleitorais, é composta por 17 membros e presidida por um magistrado, escolhido na base de concurso curricular, e designado pelo CSMJ.

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