João Lourenço anuncia revisão constitucional 11 anos depois da sua entrada em vigor

O presidente João Lourenço anunciou, no seu discurso de abertura da sessão do Conselho de Ministros, que decidiu tomar a iniciativa de revisão da Constituição, cujos termos foram confirmados nesta terça-feira, 02, numa conferencia de imprensa por Adão de Almeida, Ministro de Estado e chefe da Casa Civil do Presidente da Republica e, que posteriormente, serão remetidos à Assembleia Nacional para os devidos efeitos.

Jonas Pensador

Repórter Angola

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João Lourenço justificou a iniciativa com o objectivo de preservar a estabilidade social e a consolidação dos valores fundamentais do Estado Democrático de Direito. Assim sendo, os ministros, ora reunidos, estão a propor a clarificação do modelo de relacionamento institucional entre o Presidente da República, enquanto Titular do Poder Executivo, e a Assembleia Nacional, no que respeita à fiscalização política.

A Consagração do direito de voto aos cidadãos angolanos residentes no exterior e a afirmação constitucional do Banco Nacional de Angola como Entidade Administrativa Independente do Poder Executivo, são também outros dois pontos apresentados pelo Presidente da República.

Outros pontos levantados são a eliminação do princípio do gradualismo como um princípio constitucional condutor do processo de institucionalização efectiva das autarquias locais e constitucionalização de um período fixo para a realização das eleições gerais.

São ainda apresentadas propostas de inclusão de novas matérias, assim como “julgamos também oportuno clarificar diferentes aspectos da nossa Constituição. Os detalhes das propostas, seu sentido, alcance e fundamentos, serão apresentados publicamente”, disse o presidente no seu discurso.

“Com esta proposta de revisão pontual da Constituição, pretende-se preservar a estabilidade dos seus princípios fundamentais, adaptar algumas das suas normas à realidade vigente, mantendo-a ajustada ao contexto político, social e económico, clarificar os mecanismos de fiscalização política e melhorar o relacionamento institucional entre os órgãos de soberania, bem como corrigir algumas insuficiências”, justificou o presidente.

João Lourenço disse ainda que pretende-se, com isto, “ter uma melhor Constituição, para que continue a ser o principal instrumento de estruturação da sociedade angolana, capaz de congregar os angolanos em torno do nosso projecto comum de sociedade, a construção de uma sociedade de paz, justiça e progresso social”.

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