Eleições: PR define a quantia de 80 milhões Kz a cada um dos 11 partidos legalizados como financiamento extraordinário para o período eleitoral

Todos os 11 partidos legalizados em Angola vão receber a quantia de 80 milhões Kz como financiamento extraordinário para o actual período eleitoral como a lei permite, deixando apenas para o Presidente da República a fixação da quantia a atribuir pelo Estado.

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Novo Jornal

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Estas verbas servirão para o reforço financeiro dos partidos antes das eleições gerais de Agosto próximo, e, segundo o Governo, este dinheiro não têm nada a ver com o financiamento para a campanha dos partidos nas eleições, que é atribuído através de outros mecanismos legais existentes.

 

A lei deixa em aberto a possibilidade de financiamentos extraordinários aos partidos, tendo João Lourenço apontado para os 80 milhões de kwanzas que todos vão receber, independentemente da sua representação parlamentar, o que leva a que, por exemplo, o maior partido, o MPLA, receba o mesmo que a APN, de Quintino Moreira, que não conta com qualquer assento na Assembleia Nacional.

 

O ministro de Estado e Chefe da Casa Civil do Presidente da República, Adão de Almeida, explicou aos jornalistas que esse financiamento extraordinário vem descrito na Lei de Financiamento dos Partidos políticos e pode ser disponibilizado em ano eleitoral.

 

Segundo o ministro de Estado, o titular do poder Executivo aprovou e definiu que cada partido político legalizado pelo Tribunal Constitucional (TC), num total de 11 partidos, deve receber cerca de 80 milhões de kwanzas.

 

Conforme Adão de Almeida, o Executivo já aprovou a disponibilidade destes valores e autorizou o Ministério das Finanças a, até à próxima semana, entregar esses valores aos 11 partidos.

 

O ministro de Estado e Chefe da Casa Civil do Presidente da República salientou que o Executivo está a cumprir com as suas obrigações de modo rigoroso e pontual.

 

“Vamos continuar com esse processo até à sua conclusão”, explicou Adão de Almeida durante uma reunião entre o Executivo e os partidos políticos com assento parlamentar para a prestação de informações sobre o processo de Registo Eleitoral Oficioso.

 

De salientar que estão legalizados habilitados os partidos políticos, MPLA, a UNITA, FNLA, Bloco Democrático (BD), Partido de Renovação Social (PRS), Partido Democrático para o Progresso de Aliança – Nacional Angolana (PDP-ANA), Partido de Apoio para a Democracia e Desenvolvimento de Angola – Aliança Patriótica (PADDA-AP), o Partido de Aliança Livre de Maioria Angolana (PALMA), o Partido Pacífico Angolano (PPA), Partido Nacional de Salvação de Angola (PNSA) e Partido Democrático do Atlântico (PDA).

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