Ditadura: João Lourenço irá ficar no poder por 12 anos com a revisão constitucional

Nova constituição angolana prevê 7 anos de poder por cada mandato Presidencial e legislativo, caso seja aprovado, o actual chefe de Estado João Manuel Gonçalves Lourenço fica 12 anos no poder, em caso de victoria nas próximas eleições que já é visível por manobras da composição da CNE e da fraude eleitoral.

Jonas Pensador

Repórter Angola

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O Presidente angolano anunciou terça-feira,  a proposta de revisão pontual da Constituição da República de Angola, de 2010, que aborda questões ligadas a uma clarificação do modelo de relacionamento institucional entre o Presidente da República e a Assembleia Nacional em
relação à fiscalização política, o direito de voto no estrangeiro, a eliminação do gradualismo na Constituição.

segundo a nova proposta, ” todo cidadão, candidato ao cargo de presidente da Republica indicado como cabeça de lista de uma formação politica ou coligação de partidos, pode concorrer por um mandato de 7 anos renovável” indica uma fonte, que cita um artigo da proposta de revisão constitucional enviado ao Parlamento angolano esta semana.

para o analista Francisco Massunga, com a revisão constitucional, João Lourenço monstra ser um ditador, ” está claro a sua intenção de alterar a cobstituição para permanecer mais tempo no poder, com mais 7 anos que a mesma lhe vai estipular com os cincos já a terminar em 2022, tudo indica que pretende ficar no poder por 12 anos, apenas para justificar as suas falhas dos dois anos de Covid-19″ adiantou.

A principal divergência entre o Estado e os partidos da oposição sobre as primeiras eleições autárquicas, a formação do banco central angolano como entidade independente e o estabelecimento de um período fixo para realizar eleições gerais.

Segundo Adão de Almeida, a partir do momento do início da campanha eleitoral um Presidente da República em funções “não pode tomar decisões de fundo, quando começar a campanha eleitoral o Governo entra em modo gestão corrente (?) porque está a espreita um
novo Presidente, um novo Governo”.

Nova CRA devolver alguns poderes ao Parlamento:

São exemplos a atribuição à Assembleia Nacional do poder de fiscalizar o governo, com a criação de audições parlamentares e comissões parlamentares que “obrigarão” o chefe do Executivo ou um ministro que o represente, a responder na Assembleia Nacional às preocupações dos deputados. Mas esta fiscalização não pode resultar em demissão, não tem efeitos práticos para além de expor o tema ou a conduta do visado.

Nesta proposta de revisão são criadas outras limitações à actuação do Presidente da República. Insere-se a figura de “gestão corrente”, que impõe que depois do início da campanha eleitoral, o governo está impedido de tomar decisões que possam influenciar a acção do futuro Executivo, podendo apenas tomar decisões que tenham a ver com a gestão corrente. Uma situação que o próprio João Lourenço passou quando chegou à liderança do Governo, e que quer salvaguardar em futuras mudanças.

Na apresentação mais detalhada da proposta já submetida à Assembleia Nacional, o ministro de Estado e chefe da Casa Civil do Presidente da República, Adão de Almeida, disse que a atual Constituição não prevê um Governo de Gestão Corrente, que “se afigura cada vez mais relevante”.
“Regra geral, no período m de mandato de um Presidente da República há preocupação de que não sejam tomadas medidas suscetíveis de comprometer a longo, médio prazo a governação subsequente”, disse Adão de Almeida, sublinhando que a proposta consagra
agora esta figura.

Outro aditamento proposto na atual Constituição da República é a introdução da gura do estado de Calamidade Pública, que é declarado pelo Presidente com a intervenção do parlamento, contrariamente ao que acontece agora.
“A Constituição prevê três estados, o Estado de Sítio, de Guerra e de Emergência e nenhum deles é adequado a uma situação como a que vivemos hoje. A que vivemos hoje é uma anomalia constitucional, que é de longa duração e de duração imprevisível”, frisou o
governante angolano.
Adão de Almeida sublinhou ainda que a situação de anomalia que os angolanos vivem hoje, por força da covid-19, demanda uma abordagem que não precisa de ir à suspensão de direitos fundamentais, mas sim de definição de condições para o exercício dos mesmos.
Outra novidade tem a ver com a obrigatoriedade na proposta de os tribunais superiores passarem a apresentar os seus relatórios anuais, o que só acontecia até agora com o Tribunal de Contas, ao Presidente da República e à Assembleia Nacional, antes apreciado
pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial.
O ministro de Estado e chefe da Casa Civil do Presidente da República referiu que a chamada dos tribunais para a equação da fiscalização não é de natureza política.
“Por exemplo, se o parlamento pode chamar um membro do governo para audição parlamentar, se o parlamento pode determinar a realização e um inquérito parlamentar em relação a uma estrutura do poder executivo, já não pode chamar um juiz para fazer uma
audição parlamentar em relação ao mérito da sua intervenção, em relação á sua função jurisdicional, porque os juízes não são fiscalizáveis politicamente no sistema Constitucional que temos”, aclarou.

A atual Constituição da República de Angola conta com 11 anos de existência e a proposta de revisão pontual prevê alterações de texto, revogação de artigos e aditamentos, com uma incidência de aproximadamente 40 artigos, estimou Adão de Almeida.
Adão de almeida destacou o mérito da iniciativa pelo Presidente da República sobre a revisão constitucional, que abre um debate e permite que todos os que têm ideias sobre isso as tragam para a mesa, para que no parlamento esse debate se faça.
“O que há a fazer neste momento é colocar as propostas sobre a mesa, está aberto o debate, quem tem propostas, no quadro parlamentar, apresenta as suas propostas e elas vão ser seguramente discutidas”, referiu.

“Aliás, acho mesmo que é uma boa oportunidade para que determinados temas em certo sentido tabus possam ser postos sobre a mesa e possam ser discutidos. Falou-se aqui no excesso de poderes do Presidente da república, isso é já um chavão, fala-se muito sobre isso, mas com frequência não se apontam as situações onde há excessos, é uma oportunidade para se dizer há excesso aqui, ali e acolá e as soluções alternativas para eliminar os possíveis pretensos excessos são essas e aquelas”, acrescentou.

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