Contas bancárias da UNITA continuam congeladas há seis meses

A UNITA continua a reclamar que está a encontrar enormes dificuldades para dar seguimento aos seus projectos políticos e sociais em função de ter as suas contas bancárias congeladas.

Jonas Pensador

Repórter Angola *NMC

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O assunto não é novo, mas foi novamente trazido à baila pela deputada da UNITA, Mihaela Webba, no programa Discurso Directo, da Rádio Ecclésia.

De acordo com a deputada Mihaela Webba, o grupo parlamentar da UNITA, por sinal, o mais acutilante da ‘Casa das Leis’, se olharmos para as iniciativas parlamentares que encabeça e apresenta na Assembleia Nacional, como a solicitação de várias comissões parlamentares de Inquérito (CPI) à gestão de vários órgãos públicos, como o Banco de Poupança e Crédito (BPC), a Sonangol e ao Fundo Soberano, graças ao salário dos deputados é que continua a funcionar.

“E isso acontece porque a Assembleia Nacional não dá as verbas necessária há vários meses”, denunciou a deputada, afirmando que a situação é do domínio do Presidente da Assembleia Nacional, Fernando da Piedade Dias dos Santos “Nandó”.

“O presidente da Assembleia Nacional sabe disso. Já escrevemos e, inclusive, vão ficar zangados porque estou a dizer isso publicamente”, sustentou.

Congelamento desde 2020

sabe-se que o congelamento das contas do partido dos ‘Maninhos’ não é de hoje.

As contas bancárias da UNITA, o maior partido da oposição em Angola foram bloqueadas em Novembro de 2020, pelo Tribunal Provincial de Luanda.

Naquela época, o argumento invocado é de que tinha sido activado um processo de há cerca de quatro anos, movido por uma empresa privada que reclamava, à data dos factos, pagamentos de serviços, a pedido deste partido, para o projecto da “TV Raiar”.

Para o espanto dos ‘Maninhos’, a direcção da UNITA apercebeu-se do bloqueio bancário, a partir da cidade do Huambo, onde uma delegação chefiada pelo seu Presidente, Adalberto Costa Júnior, se encontrava a trabalhar, no âmbito da II Reunião Ordinária da Comissão Política.

Ao tentarem realizar pagamentos para as despesas da delegação, o partido fundado por Jonas Savimbi, viu-se confrontado pelo congelamento das suas contas.

Contudo, no seio dos “maninhos”, o assunto foi interpretado com estranheza e com desconfiança de que o inexplicável bloqueio faça parte do pacote da estratégias do MPLA em fragilizar a UNITA, impedindo que o maior partido da oposição realize actividades e que tenha dificuldades de pagar os salários aos funcionários do partido, gerando descontentamento ou crise interna.

Revisão da Constituição: Fruto de pressões internacionais

Em relação ao assunto do momento, a revisão pontual da Constituição da República, solicitada pelo Presidente da República, a também renomada constitucionalista Mihaela Webba, garantiu que não foi resultado da boa vontade do Presidente João Lourenço.

“É fruto de pressões de organizações internacionais e internas. O Presidente da República está a ser também pressionado pelo Fundo Monetário Internacional para que Angola continue a receber dinheiro”, explicou, sublinhando que estes são alguns dos motivos que levaram ao presidente João Lourenço a partir para as reformas para a alteração da Constituição da República de Angola.

Outra pressão externa apresentada por Mihaela Webba tem a ver com a intenção de transformar o Banco Nacional de Angola em entidade administrativa independente e que não funciona sob a direcção do titular do Poder Executivo como acontece até agora.

Ideias da UNITA usadas pelo MPLA   

Entretanto, tal como noutras ocasiões, a UNITA garante que o MPLA, na pessoa do seu Presidente, está a usar ideias do partido do ‘Galo Negro’ para resolver os problemas que há muito os angolanos reclamam.

“Boa parte dos motivos que o Presidente da República, anunciou resultam também da ideia de revisão apresentada pela UNITA, por escrito e, simplesmente por si descartada ao considerar que Angola tinha uma das melhores constituições do mundo”, apontou, para mais adiante deixar uma questão para a reflexão dos angolanos: “Então, em pouco tempo, já tem opinião diferente?!”

“Aguardamos, por isso, pelos debates na especialidade onde vamos apresentar as nossas propostas para que esta revisão à constituição não se transforme num presente envenenado para os angolanos”, sublinhou.

Em relação ao gradualismo, uma bandeira do MPLA para a realização das autarquias locais e, bastante contestada pela oposição, com maior incidência da UNITA, Mihaela Webba, pediu atenção nos seguintes moldes: “Quanto ao gradualismo, desengane-se quem pensa que pode ser eliminado da constituição, não é verdade. O artigo continua lá”.

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