Caso General Andrade: Justiça angolana ignora decisão favorável do tribunal dos EUA

Governo angolano ignora decisão da justiça americana a favor do seu general Francisco Andrade, e continua vetado o seu império imobiliário na Ilha de Luanda.

DR

Repórter Angola

Share on facebook
Share on twitter
Share on whatsapp
Share on print

Um tribunal dos estados unidos de América, deu razão ao general angolano Francisco de Andrade e arquivou o processo que envolvia o general angolano com uma empresa deste país em que reclamava uma indenização de 55 milhões USD.

A Empresa norte-americana viu em junho último, arquivado o primeiro processo interposto contra Angola mas acredita que um segundo tribunal norte-americano irá obrigar o Governo a cumprir o pagamento de um alegado acordo que contempla uma indemnização de 47,5 milhões USD.

” O tribunal dos Estados Unidos da América, deu-nos razão e arquivou o processo, mas o governo angolano não está a respeitar está decisão e continuo sem acesso a minha pertence, que é o complexo turístico da ilha de Luanda”denunciou apartir de Portugal, o general na reforma Francisco Andrade ao Repórter Angola.

Contactada a Advogada da firma, Dália Andrade disse já ter percorrida da decisão favorável mas até agora a justiça angolana continua a ignorar.

” Se uma justiça norte americana já deu razão ao pai, desde o ano passado até hoje a justiça angolana não faz cumprir esse acórdão e nem respeita está decisão que é a favor do seu próprio filho da terra, já não sabemos onde recorrer , quando a justiça do seu país renega dar um parecer favorável ao seu próprio patriota ” declamou.

 

A juíza Beryl Howell aceitou o pedido de arquivamento interposto por Angola no âmbito do processo em que a empresa Africa Growth Corporation (AFGC) reclamava uma indemnização entre 55 e 165 milhões USD do Estado angolano e da família Andrade, por alegadas fraudes e expropriações ocorridas em 2017, na Ilha de Luanda, alegados prejuízos que o tribunal considera “lamentáveis”, mas que “não [lhe] conferem jurisdição” para julgar o caso.

A decisão consta de um memorando de 19 de Julho, no qual a juíza arquiva também a parte do processo relativa ao general António Francisco Andrade e aos filhos, o capitão Miguel Kenehele Andrade e a procuradora Natasha Andrade Santos, três dos cinco co-acusados do processo inicial, que incluía também os generais Higino Carneiro e João Maria de Sousa, entretanto também afastados do processo.

Os advogados que representam o País alegaram que o Tribunal do Distrito de Columbia não tinha jurisdição sobre Angola, nomeadamente ao abrigo da legislação invocada pela AFGC, argumento ao qual a juíza deu provimento, precisamente por considerar que a empresa não conseguiu demonstrar a legitimidade para que o caso fosse julgado nos EUA.

Segundo a juíza, a AFGC também não conseguiu demonstrar que a família Andrade agiu em nome do Estado, até porque os processa a título pessoal, razão pela qual “a alegada conduta dos Andrades, de apropriação de bens da empresa pela força ou fraude, não pode ser atribuída a Angola” neste processo, até porque as autoridades demonstraram em tribunal já ter agido criminal e disciplinarmente contra o general e a filha, respectivamente.

No mesmo documento, cujas decisões terão ainda de ser publicadas em forma de sentença, Beryl Howell rejeita também o pedido de desistência voluntária desta acção (apenas contra Angola e sem prejuízo de futuras acções) solicitado pela própria AFGC a 22 de Maio, já depois de a empresa ter interposto uma segunda acção no Tribunal do Distrito Sul da Flórida, a 16 de Maio, desta feita para forçar o Governo a honrar um alegado acordo que diz ter sido celebrado em Lisboa, a 12 de Fevereiro.

A empresa reagiu em comunicado e assegura que irá recorrer da decisão e manter o segundo processo em curso na Flórida. (…)

PUB