Angola diz estar engajado na protecção dos direitos da criança

O Estado angolano diz estar estar engajado e continuará comprometido com a promoção e protecção dos direitos humanos e, em especial, os direitos da criança, afirmou esta segunda feira, em Luanda, a secretária de Estado para a Família e Promoção da Mulher, Elsa Barber Dias dos Santos.

Reporter Angola com JA

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No discurso durante a cerimónia de abertura da 35ª sessão ordinária do Comité Africano de Peritos dos Direitos e Bem-Estar da Criança, que iniciou ontem, e se estende até 8 de Setembro, por videoconferência, a secretária de Estado destacou os avanços alcançados no domínio da protecção e promoção dos Direitos Humanos no país.

Entre os avanços apontou a aprovação, em Abril, da Estratégia Nacional dos Direitos Humanos, um instrumento de políticas públicas, integrado por um quadro de acções a desenvolver para a conquista da maioridade em Direitos Humanos.

A chefe da delegação angolana no evento sublinhou que a Estratégia integra o Plano de Acção Nacional de Combate ao Tráfico de Seres Humanos, que contempla, como grupos de especial protecção, as mulheres e as crianças.

Sendo a criança um grupo de especial vulnerabilidade, disse, o Governo, através do Instituto Nacional da Criança (INAC), realizou várias actividades, em que se destaca o “Projecto valor criança”, programa de transferências sociais monetárias, no âmbito da municipalização da acção social.

O programa visa contribuir para a transformação do sistema de protecção social de base, com o objectivo de implementar um sistema de transferência de renda focado em crianças vulneráveis menores de cinco anos de idade.

O projecto, apoiado pela União Europeia, UNICEF e o consórcio Louis Berger, pretende alcançar 20 mil crianças.

Linha de denúncia

A 16 de Junh último, lembrou, foi inaugurada a linha de denúncia SOS-criança, que atende pelo terminal telefónico 15015, um serviço nacional, que funciona 24 horas por dia, com características de anonimato, gratuitidade e confidencialidade.

“Durante um mês de funcionamento já havia registo de 40 mil chamadas, denunciando diversas situações de violação dos direitos da criança”, informou, ao falar sobre a protecção da criança durante e depois da Covid-19.

Foram, ainda, elaboradas as Directrizes para a Protecção da Criança nos Centros de Acolhimento Provisório e de quarentena, para gestão de casos de crianças afastadas do convívio familiar, em função da Covid-19 e atendidas em serviços de acolhimento temporário.

Consta, ainda, das acções realizadas, a elaboração e validação do Fluxo e parâmetro de atendimento e protecção da criança e adolescente no contexto das pandemias, sobretudo as afectadas e infectadas pela Covid-19.

“Este instrumento foi elaborado pelo facto das crianças serem as principais vítimas das epidemias, pandemias, conflitos, desastres naturais e muitas vezes têm que enfrentar estas situações sozinhas”, frisou.

Apontou as separações, abandonos e a orfandade como algumas das consequências das crises humanitárias, que requerem dos Governos, famílias e comunidades políticas eficazes para garantir a protecção das crianças.

O trabalho com crianças em situação de e na rua permitiu, segundo Elsa Barber Dias dos Santos, a retirada de mais de 800 crianças em todo o país, tendo sido acolhidas em centros de acolhimento provisórios e intensificado o processo de localização e reunificação familiar.

Combate à pandemia

No seu pronunciamento, a governante informou que até ao dia 28 de Agosto, Angola tinha registado 2.551 casos, dos quais 218 crianças, resultando na morte de quatro menores.

Salientou que várias acções estão a ser desenvolvidas pelo Governo, no quadro do combate à Covid-19, com realce para a disponibilização de 315 milhões de kwanzas para o Ministério da Acção Social, Família e Promoção da Mulher destinados a garantir a aquisição de bens alimentares da cesta básica para famílias mais vulneráveis, Programa de Fortalecimento da Protecção Social – transferências sociais monetárias denominado “Kwenda”.

Com a suspensão das aulas, em virtude da pandemia, Angola instaurou o sistema de teleaulas e aulas online, bem como lançou o projecto “cinema Kandengue”, para levar o cinema a um número considerável de crianças que se encontram em lares e centros de acolhimento. O objectivo, explicou, é de combater o stress e aliviar a ansiedade e nervosismo provocados pelo confinamento.

Revelou ainda que o Instituto Nacional da Criança, em parceria com a fundação Arte e Cultura e o UNICEF, lançou o projecto “Facebook live fale connosco”, para permitir a interacção entre crianças e profissionais que trabalham na área de protecção e promoção dos direitos dos menores. O projecto conta com mais de 60 mil internautas.

Angola ratificou a Carta Africana dos Direitos e Bem-Estar da Criança, através da Resolução da Assembleia Nacional nº 1-B/92, de 15 de Maio. Os instrumentos de ratificação foram depositados junto do Secretário-Geral da OUA (actual União Africana), a 7 de Outubro de 1999.

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