Covid-19: União Europeia unifica critérios para restrições de viagens

Os ministros dos negócios estrangeiros da União Europeia aprovaram esta terça-feira, 13 de Outubro, critérios comuns para coordenar as restrições de viagens no seio dos países membros face à pandemia da Covid-19, pondo assim termo à cacofonia reinante até hoje, que permitia que os Estados tomem iniciativas isoladas e não cooperativas.

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O Conselho de Ministros de Assuntos Gerais da União Europeia, reuniu nesta terça-feira, 13 de Outubro, no Luxemburgo os 27 chefes da diplomacia europeia que aprovaram – embora não por unanimidade – uma recomendação, não vinculativa, que estabelece uma cartografia comum, para definir as zonas de risco no seio da União Europeia.

Segundo a recomendação, aprovada, com várias abstenções, os viajantes oriundos de uma zona considerada cor de laranja, vermelha ou cinzenta, podem ser obrigados à chegada, a efectuar um teste ou um período de quarentena, enquanto os provenientes de zonas classificadas verdes, não serão submetidos a nenhuma medida de restrição.

Os Estados membros não devem restringir a entrada no seu território a pessoas provenientes de outro país da União Europeia, o que a Hungria faz actualmente, embora prevendo algumas excepções para cidadãos checos, eslovacos e polacos.

O protocolo prevê ainda que os resultados dos testes sejam mutuamente reconhecidos, bem como a dispensa de quarentena, para pessoas que exerçam em certo número de funções consideradas essenciais.

Um país que prevê implementar medidas restrictivas a viajantes vindos de uma zona considerada de risco, deverá informar o respectivo Estado membro, se possível 48 horas antes da sua entrada em vigor e o público deverá ser prevenido com pelo menos com 24 horas de antecedência.

Está prevista a implementação de um formulário único europeu.

Luxemburgo, que se absteve na votação estima que o “texto deve ser completado e aprofundado” com outros critérios, entre os quais o número de testes, os resultados, a taxa de mortalidade, a situação dos hospitais ou ainda o número de camas disponíveis nas unidades de cuidados intensivos.

O chefe da diplomacia do Luxemburgo, Jean Asselborn, considera que o seu país é “punido” pela sua política de testes em grande escala e lamenta que o princípio de livre circulação de cidadãos no espaço Schengen “seja excepção neste momento“.

A Europa regista até hoje, mais de 6,5 milhões de casos positivos à Covid-19 e mais de 240.000 óbitos, segundo a agência francesa de informações France Press.

O continente confronta-se actualmente com um forte aumento da propagação do novo coronavírus Sars-Cov-2, que os países tentam travar, endurecendo as medidas como a restrição de contactos, o encerramento de bares e restaurantes, o recolher obrigatório, confinamentos locais, entre outras medidas.

Critérios de cores estabelecidos pelo Centro Europeu de Prevenção e Controle de Doenças

A União Europeia vai ser dividida em regiões, às quais serão atribuídas quatro cores de acordo com a situação epidemiológica de cada uma delas.

Além dos integrantes da UE, o mapa deve incluir também a Islândia, o Liechtenstein e a Noruega, que fazem parte apenas da zona de livre circulação, conhecida como Espaço Schengen.

Assim, a cor verde designa as áreas em que a taxa de notificação de casos acumulados por cada 100.000 habitantes em 14 dias é menor do que 25 e onde a percentagem de testes positivos é menor que 4%.

cor laranja é atribuída aos locais onde as notificações são superiores a 25 e inferiores a 50 casos por por 100.000 habitantes, com percentagens de testes positivos iguais ou superiores a 4%.

cor vermelha, por sua vez, identifica as áreas onde a taxa de notificações acumuladas é igual ou superior a 50 casos por 100.000 habitantes, com uma percentagem de testes positivos de 4% ou mais.

No entanto, se a região apresentar mais de 150 casos por 100.000 habitantes, também será identificada com a cor vermelha, independentemente dos resultados dos testes de Covid-19.

Por último, a cor cinzenta é atribuida a zonas sobre as quais não há suficientes informações, ou onde são realizados apenas 300 testes, ou menos, por 100.000 habitantes.

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