Governo pode baixar a taxa dos impostos na economia nos próximos tempos

Falando ao Jornal económico, o Presidente do Conselho de Administração da Administração Geral Tributária (AGT) disse que o país caminha para o desagravamento dos impostos.

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JC

O presidente do Conselho de Administração da Administração Geral Tributária (AGT), José Leiria, afirmou que a perspectiva da reforma tributária tende para o desagravamento das taxas dos impostos e não para o agravamento. O governante defendeu esta posição no Business Fórum subordinado ao tema. “O Impacto da Legislação Fiscal na Atracção do Investimento Estrangeiro”, organizado pela Câmara de Comércio Americana em Angola (AmCham-Angola).

O gestor referiu que a reforma tributária é um processo de aprimoramento contínuo e o Estado espera, em breve, concretizar actualizações no sistema tributário. No que diz respeito à tributação do rendimento, José Leiria adiantou que os trabalhos decorrem, “no sentido de deixarmos de ter impostos cedulares em Angola, ou seja, “teremos um imposto único sobre o rendimento de pessoas colectivas ou empresas, um imposto único sobre o rendimento de pessoas singulares e ainda um imposto único que irá tributar a micro-actividade empresarial”, disse.

Explicou, igualmente, que, em 2014, exceptuando o Imposto de Consumo, foram perdoadas todas as dívidas constituídas até 31 de Dezembro de 2012 e, em 2018, foi aprovada a Lei n.º 18/18, de 28 de Dezembro, que aprovou o OGE 2019, permitindo o perdão total de multas e juros de dívidas constituídas até 31 de Dezembro de 2017 – Regime Excepcional de Regularização das Dívidas Fiscais e Aduaneiras.

Outro tema abordado na sessão foi o Código dos Benefícios Fiscais, aprovado pela Lei n.º 8/22, de 14 de Abril, que incorpora benefícios que visam incentivar o crescimento e a diversificação da economia, aumentar a capacidade produtiva nacional, fortalecer as empresas privadas nacionais e induzir a criação de mais postos de trabalho, entre outros. Por seu turno, o presidente da Câmara de Comércio Angola- -Estados Unidos da América (AmCham-Angola), Pedro Godinho, mostrou-se otimista quanto ao investimento de empresas americanas em Angola, tendo sublinhado que “a AGT joga um papel fundamental para a criação de um bom ambiente de negócios. Segundo disse, no passado as instituições que deram origem à AGT apresentavam muitas debilidades, tanto fiscal, como aduaneiro. Porém, hoje podemos encontrar uma instituição mais robusta, vital e capazes de defender os interesses do país. Pedro Godinho disse que apesar das melhorias, existem ainda questões a aperfeiçoar, especialmente a nível dos recursos humanos e com os parceiros e instituições angolanas.

A Câmara de Comércio Americana em Angola vaticina realizar, mensalmente, eventos semelhantes de debate e interacção, para abordar questões que, de uma forma geral, são de interesse dos seus membros, dando início a uma nova etapa na relação institucional com os parceiros e instituições angolanas.

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