Celso Rosa assegura um novo conceito de gestão do porto de Lobito

A transformação do Porto do Lobito num “Landlord Port”, Neste sentido, estaremos em presença de um novo conceito de gestão de portos em Angola, no qual o Estado que é o dono das infra-estruturas, concessiona parte destes serviços a privados, respeitando a Lei dos Contratos Públicos e a Lei do Investimento Privado.

Victor Teixeira

Victor Teixeira

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O Governo angolano lançou no dia 17 de Maio de 2021 um concurso público internacional para adjudicar a concessão do terminal polivalente de contentores e de carga geral do Porto do Lobito.
Neste sentido, estaremos em presença de um novo conceito de gestão de portos em Angola, no qual o Estado que é o dono das infra-estruturas, concessiona parte destes serviços a privados, respeitando a Lei dos Contratos Públicos e a Lei do Investimento Privado. Assim, podemos considerar a decisão do Governo como oportuna, uma vez que vai permitir a revitalização do corredor do Lobito e fazer com que Angola se mantenha num dos principais pontos de circulação de matérias-primas e mercadorias.

As empresas interessadas no concurso terão de solicitar as peças do procedimento mediante o pagamento equivalente a 75.000.00 USD (Setenta e Cinco mil Dólares), sendo que no momento de submissão estão obrigados ao pagamento de uma caução definitiva no valor de 4.700.000 (Quatro milhões e Setecentos mil Dólares).

Importa referir que, existem requisitos a cumprir por parte dos concorrentes, nomeadamente a construção, reparação e conservação do espaço, assim como a instalação ou a substituição dos equipamentos. Outrossim, é de grande interesse por parte do Porto do Lobito que sejam empresas com Know-How no mercado e com uma robustez financeira na ordem de 25.000.000 USD de capitais próprios e com um volume de negócios médio anual não inferior a 100.000.000 USD nos últimos 3 exercícios fiscais.

Portanto, é uma oportunidade digna de aproveitamento pelas entidades internacionais com experiência no mercado portuário e que será uma mais valia para tornar a empresa mais rentável e proporcionar melhores condições de vida e de valorização do capital humano.

1. Lei n° 41/20, de 23 de Dezembro
2. Lei n.o 20/11, de 20 de Maio

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